O programa Nota Fiscal Paulista liberou R$ 921,7 milhões em créditos, valor considerado recorde pela Secretaria da Fazenda. Os valores estarão disponíveis aos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. No entanto, os que possuem créditos acumulados, mas que tenham pendência de IPVA e ICMS estarão impedidos de resgatá-los até que o débito seja quitado.

Este programa foi elaborado pelo Poder Executivo a partir do Projeto de Lei 0677/2006, apresentado pelo deputado Edmir Chedid (DEM). Em sua forma original, o PL tratava da criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, que serviu de fundamento à elaboração de proposta e da Lei 12.385/2007.

"O Executivo se baseou na proposta que apresentei para a Assembleia Legislativa para a elaboração da Lei 12.385/2007. Depois da aprovação, o governo do Estado conseguiu arrecadar mais recursos financeiros, devido à queda da sonegação fiscal, e investir em programas e projetos destinados principalmente aos que mais necessitam de apoio. Este, em minha opinião, foi um modo criativo de arrecadamento e investimento", destacou.

Para saber se o contribuinte tem valores a receber, basta acessar o portal da Nota Fiscal Paulista e, no lado esquerdo da tela, informar o número do CPF ou CNPJ cadastrado. Na página seguinte, será informado o valor do crédito a ser resgatado. (jr)

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