A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deverá concluir no fim do mês de abril, a análise do Projeto de Lei Complementar 16/2011, de autoria de Edmir Chedid (DEM), que propõe a criação da Aglomeração Urbana de Bragança Paulista. Em seguida, o PLC estará pronto para a votação dos parlamentares a partir do segundo semestre.

A intenção do projeto é contribuir com as atividades de desenvolvimento regional. Caso seja aprovada, integrará Atibaia, Bragança Paulista, Bom Jesus dos Perdões, Itatiba, Jarinú, Joanópolis, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem numa comunidade com instrumento de estímulo à promoção socioeconômica.

Chedid disse que o PLC é mais amplo que a microrregião pretendida pelo governo do Estado por meio do 760/1994, pois também incluirá Águas de Lindóia, Amparo, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Socorro, que estão no Circuito das Águas. "De maneira indireta, estes municípios já possuem uma integração natural. Na prática, todos têm praticamente a mesma base econômica, formada pelo setor hoteleiro", disse.

Para oferecer subsídios aos municípios, o PLC prevê a criação do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Bragança Paulista, que estará vinculado à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, para poder debater temas como, por exemplo, saneamento básico e saúde pública. (jr)

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