O líder do PDT, Olímpio Gomes, em franca defesa dos consumidores e do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, apresentou o Projeto de Lei 235/2012 que obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem gratuitamente embalagens para transporte das compras realizadas.

O parlamentar afirma que a preocupação exclusiva com as sacolinhas dos supermercados e sua proibição é inócua, quando tantos outros produtos mantêm seus invólucros plásticos. O deputado ainda considerou outras intercorrências, como a proliferação de bactérias nas sacolas retornáveis e caixas de papelão e a economia anual que os supermercados farão, calculada em algo em torno de R$ 900 milhões, só no Estado de São Paulo.

Atualmente, o consumidor que não leva sua própria sacola é obrigado a desembolsar R$ 0,59 por uma sacola retornável, que na prática, não é retornável. Segundo o projeto, as sacolinhas deverão ter uma espessura mínima de 0,027 milímetros, conforme determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas. Tal determinação não é cumprida e acaba fazendo com que o consumidor utilize várias sacolas simultaneamente para que elas não arrebentem durante o trajeto de volta para casa.

"Cada cidadão tem de se manifestar e dizer não. Dizer basta! Devemos, sim, utilizar produtos ecologicamente corretos, mas sem onerar o consumidor", afirmou o deputado.



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