Em artigo publicado neste espaço, o nobre deputado Geraldo Cruz questiona os investimentos não feitos pelo governo do Estado, através do Fumefi, na Região Metropolitana de São Paulo. Sem querer entrar na seara das opiniões pessoais, até porque neste quesito temos pesos e medidas diferentes, gostaria de fazer um esclarecimento que julgo necessário.

O Fumefi libera investimentos à medida que as obras vão sendo feitas. Grande parte dos recursos de 2011 esta sendo liberada agora em 2012. O deputado conhece esse trâmite porque já foi prefeito de Embu das Artes, município que entre 2001 e 2010 recebeu R$ 15 milhões do Fumefi.

Obras importantes foram realizadas com esses recursos como a canalização do córrego Joaquim Cachoeira, pavimentação das Estradas da Ressaca e do Votorantim, recapeamento da Avenida Rotary, canalização do córrego Tomás Antônio Gonzaga, obras de infraestrutura do Valo Verde, muro de arrimo e recuperação da avenida Aimará e muro de arrimo e pavimentação da rua Chico Mendes, sendo que a maior parte destas obras aconteceu durante a administração do nosso nobre deputado Geraldo Cruz.

O Fumefi não é um fundo que simplesmente repassa recursos aos municípios. Vale ressaltar que cabe ao município a elaboração do projeto e sua aprovação para a liberação dos recursos.

Por exemplo, a revitalização e melhoria do sistema viário do Terminal Casa Branca, também em Embu das Artes, que foi inaugurado em 2011, teve financiamento contratado junto ao Fumefi em 2008 e sua inauguração ocorreu três anos depois. Durante esse tempo todo, os recursos estiveram à disposição da prefeitura, no aguardo da execução da obra, e os R$ 780.794,14 finais foram repassados em 2011, após a conclusão da obra por parte da prefeitura. A quem coube a responsabilidade pelo atraso?

Segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, os R$ 55 milhões referentes ao Plano de Aplicação do Fumefi 2011 estão em fase final de contratação. Amanhã serão assinados contratos da ordem de R$ 22 milhões que fazem parte do PA 2011 e beneficiarão os municípios de Itaquaquecetuba, Rio Grande da Serra e Francisco Morato.

Quanto ao plano de ação 2012, a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano informou que todos os municípios já apresentaram propostas e projetos, sendo que a contratação de financiamento irá ocorrer com a maior brevidade possível, na dependência da apresentação e acolhimento da documentação estabelecida.

Quanto à regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento, cabe esclarecer que se encontra em fase final de estudos junto aos órgãos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, sendo que enquanto sua implantação não acontecer, o Fumefi permanece atendendo a Região Metropolitana de São Paulo.

Para encerrar, queremos ressaltar que se destaca, dentro da matéria do ilustre deputado Geraldo Cruz, um acerto, quando afirmou que cerca de R$ 40 milhões pagos neste governo referiam-se a contratos anteriores. Isso ocorreu, pois absolutamente todos os contratos firmados têm sido honrados, como, aliás, recomenda o Estado Democrático de Direito.



*Analice Fernandes é deputada estadual pelo PSDB