Projeto propõe verificação de segurança, estabilidade e manutenção em edifícios


27/04/2012 11:29 | Da Assessoria do deputado Dilmo dos Santos

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Dilmo dos Santos (PV) apresentou projeto de lei que cria a exigência da inspeção prévia e periódica em edificações do Estado de São Paulo, destinada à verificação das condições de estabilidade, segurança e manutenção dos prédios.

Deverão fazer parte da inspeção todas as modalidades de edificação voltadas para o uso público, como edifícios multiresidenciais, comerciais e industriais; escolas e igrejas; teatros, cinemas e centros de eventos; viadutos, rodovias, passarelas, pontes e túneis. De acordo com o parlamentar, "estas edificações precisam apresentar condições rigorosamente adequadas de utilização e de segurança, sob risco de tornarem-se, como vem acontecendo frequentemente, verdadeiras armadilhas coletivas".

O deputado disse também que o objetivo da proposta é evitar tragédias que além de perdas materiais, causam prejuízos maiores ainda ao ceifar vidas. "Sou favorável à criação de uma política que possibilite a conscientização de nossa população e a inspeção periódica das edificações de uso coletivo de uma forma geral " públicas ou privadas " aí incluídas também suas instalações técnicas, com o objetivo de assegurar que apresentem adequadas condições de estabilidade e de segurança predial, ou de apontar as medidas corretivas que se façam necessárias".

O PL 241/2012 aguarda o ingresso na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo.



dilmodossantos@al.sp.gov.br

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