O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 3/5, decreto que reduz em mais de 50% os juros para o pagamento de débitos fiscais do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A Resolução SF 31, publicada no Diário Oficial de 28/4, reduz os juros de 37,42% para 16,72% ao ano (médias verificadas em 2011). O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo, Mauro Bragato (PSDB), que esteve presente ao evento, afirmou que vinha solicitando esta ação do governo e que ela chega em boa hora. "A medida vem na esteira de outras iniciativas do governo de São Paulo no sentido da redução da carga tributária e incentivo ao setor produtivo", disse. O governador Alckmin anunciou anteriormente a redução da taxa de juros da Agência de Fomento Paulista, corte nos juros nos programa Pró-Trator e Pró-Implemento para zero, corte no ICMS da indústria e atacado dos produtos do couro, benefícios ao produtor no FEAP, entre outras medidas. A medida anunciada agora atende ao pleito de diversas entidades empresariais de São Paulo de redução da taxa de juro incidente sobre os débitos fiscais de ICMS, que têm como base as taxas médias informadas pelo Banco Central. Até abril deste ano, o Estado de São Paulo utilizava a taxa de desconto de duplicatas, que fechou 2011 com 37,42%. A Secretaria da Fazenda realizou estudos e decidiu, entre várias alternativas legais, adotar como base, a partir de 1º de maio, a taxa de operações de aquisição de bens " pessoa jurídica, que em 2011 atingiu 16,72%. Neste ano a taxa caiu para patamares anualizados de 15%. A redução permite que os contribuintes em débito fiscal tenham mais condições de saldar seus débitos e regularizar a situação junto ao Fisco. O evento contou com a presença de importantes representantes dos setores empresariais: Abram Szajman, Alencar Burti, Fabio Meirelles, Antonio Carlos Borges, Elias Miguel Haddad e Ricardo Roriz. Também estiveram no encontro os secretários da Fazenda, Andrea Calabi, e do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, e os deputados membros da CFOP, vice-presidente Luiz Cláudio Marcolino (PT), Maria Lúcia Amary (PSDB), Orlando Bolçone (PSB), Vitor Sapienza (PPS) e Enio Tatto (PT). mbragato@al.sp.gov.br