O Projeto de Lei 269/2012, de Marcos Neves (PSB), determina que os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de São Paulo enviem, aos pais ou responsáveis pelos alunos, carta informando os respectivos indicadores do Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Na justificativa, o deputado lembra que o índice foi criado em 2007, pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, instituição ligada ao Ministério da Educação. O Ideb representa iniciativa precursora ao reunir, em um único indicador, dois conceitos importantes para a qualidade da educação: aprendizagem e fluxo.

Neves frisa a importância do Ideb como condutor de política pública em prol da educação, já que com o Índice, os sistemas municipais, estaduais e federal de ensino têm metas de qualidade. O Plano de Desenvolvimento da Educação, por exemplo, estabelece que em 2022 o Ideb do Brasil seja 6,0, média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos.

Embora possam acompanhar o desempenho da escola de seus filhos por consulta ao sítio do Ideb, o envio de carta aos pais/responsáveis " previsto pelo projeto " facilitaria o acesso a tal dado e permitiria que comparassem o índice de uma escola com o de outros estabelecimentos de ensino na mesma região, possibilitando a mobilização de pais e alunos em favor da qualidade da educação.



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