Proposta obriga quesito cor em todos os cadastros do Estado


11/05/2012 13:03 | Da assessoria da deputada Leci Brandão

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Foi publicado nesta quarta-feira , 9/5, no Diário Oficial do Estado, o Projeto de Lei 304/2012, de autoria de Leci Brandão (PCdoB), propondo a obrigatoriedade de quesito com informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações públicos e privados no Estado de São Paulo. O critério e a metodologia adotados seriam os mesmos utilizados pelo Censo Populacional do IBGE.

Segundo a deputada, a ausência desse tipo de informação confere uma "aparente neutralidade aos diagnósticos que desconsideram as questões raciais, como se as condições de trabalho, saúde, e educação fossem similares para todos, independentemente de cor ou identificação racial".

Na justificativa para apresentação do projeto, a deputada alega que "a inexistência de informações sobre cor ou identificação racial nos cadastros e registros de informações referentes a pessoas, empregados, servidores e usuários de serviços públicos, por exemplo, dificulta a coleta de subsídios que ajudem a formular políticas públicas voltadas para a superação da discriminação e a promoção da igualdade."

A deputada apresentou o projeto na última segunda-feira, 7/5. A proposta ainda será avaliada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser votada em Plenário.

lecibrandao@al.sp.gov.br

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