Em períodos distintos do século passado, no contexto do pós-guerra, alguns países da Europa optaram pela modalidade de crédito orientado como um instrumento político para a inclusão produtiva no intuito de reabilitar a economia nacional. A iniciativa deu certo. No Brasil, em contexto diferente, mas com o mesmo objetivo, os bons exemplos dessa modalidade ficaram por conta do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), do Sistema Financeiro da Habitação e do Crédito Rural, todos com orientação setorial.

Nos últimos dez anos, tivemos outro bom exemplo: o Brasil apresentou um crescimento sem igual no setor da construção civil, a partir do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo dados da Secretaria da Habitação do Ministério das Cidades, só em 2011 foram 900 mil unidades construídas, entre casas e apartamentos, além da contratação de outras 354 mil moradias em todo o país. Especialistas afirmam que o sucesso do programa se deve especialmente ao crédito orientado para a construção de unidades habitacionais que caracterizou o setor como grande gerador de empregos no país. Entretanto, segundo esses mesmos especialistas, apesar do desenvolvimento do arcabouço legal ocorrido na última década, a modalidade do microcrédito orientado apresentou um crescimento ainda tímido no país.

Recentemente a presidenta Dilma criou, por meio de decreto, o Programa Crescer, que instituiu a obrigatoriedade das regras para o crédito. O decreto presidencial levou em conta alguns aspectos importantes que fazem do crédito uma política de inclusão do setor produtivo, entre as quais destacamos: 1) valorização da função dos agentes de crédito porque, ao conhecer a comunidade onde atuam, estes sabem das reais necessidades dos empreendedores e, portanto, utilizam corretamente este instrumento de política pública; 2) valorização das instituições intermediárias de crédito, os bancos populares, que estão mais próximos dos pequenos empreendedores e cooperativas de produção; 3) adequação das taxas de juros à capacidade de pagamento e ao ritmo de crescimento do negócio, pois o crédito deve ser um fomentador e não um drenador do sistema financeiro; 4) prazos mais longos que permitam volumes mais significativos de empréstimos; e 5) redução da burocracia com a criação de regras específicas na avaliação do risco de crédito.

À frente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e do Comando Nacional de Negociação, sempre defendemos um Sistema Financeiro fomentador da economia e questões como estas estiveram no centro das discussões das conferências nacionais dos trabalhadores do ramo financeiro. Acreditamos ser o crédito elemento fundamental para o desenvolvimento econômico de um país, por isso não devemos permitir que ele fique à mercê das regras do mercado. É preciso torná-lo expediente acessível a todos os segmentos da economia, independente do porte e área de atuação do empreendimento. Se existe demanda de consumo, e isso é perceptível com o crescimento da classe média brasileira nos últimos anos, existe, é claro, espaço para o empreendimento produtivo. Mas, para isso, precisamos pensar em mecanismos que transformem o crédito orientado produtivo em algo palpável para o empreendedor produtivo. As medidas destacadas acima podem ser o que estava faltando ao país para que essa modalidade de crédito deslanche e alcance esses potenciais tomadores de empréstimo. Precisam apenas ser fortalecidas e aperfeiçoadas.



*Luiz Claudio Marcolino, deputado estadual pelo PT, é formado em economia e foi presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região