Foi protocolado no dia 18/5, Dia Nacional de Combate à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, projeto de lei que cria novo instrumento para garantia de direitos infanto-juvenis. A proposta, de autoria de Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB na Assembleia, cria os Centros de Proteção e Assistência Integral à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência (CEPAIs).

De acordo com o texto, o funcionamento dos centros se dividirá em dois eixos. O primeiro, voltado à coordenação das atividades desenvolvidas pelo poder público e ONGs, incentivando e subsidiando a criação de novas entidades do terceiro setor e prestando assistência técnica especializada aos Conselhos Tutelares, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. O outro, define que os CEPAIs prestarão às vítimas de violência sexual e a seus familiares serviços de assistência médica, social, psicológica e psiquiátrica. Também oferecerá encaminhamento jurídico, orientação educacional e pedagógica. Todos os serviços serão prestados no mesmo estabelecimento.

"É uma iniciativa pioneira no Brasil. Em nosso país, não há centros nesses moldes. É uma alegria poder dar entrada nesse processo numa data como a de hoje", discursou Bezerra Jr. no fórum sobre enfrentamento à violência sexual contra crianças. O evento foi realizado por seu mandato em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça.



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