Se aprovado o Projeto de Lei 330/2012, do deputado Vinícius Camarinha (PSB), passará a ser obrigatória no Estado de São Paulo a fabricação e a disponibilização de sacolas e recipientes de plásticos semirrígidos flexíveis, totalmente degradáveis, para contato direto com alimentos e outros produtos a granel adquiridos no mercado. A intenção do deputado é "proporcionar aos consumidores a justa comodidade quando da aquisição de produtos em estabelecimentos comerciais, facilitando o acondicionamento e o transporte". Camarinha considera que "os consumidores estão se sentindo aviltados pelo novo abuso praticado por alguns estabelecimentos " a cobrança pelas sacolas biodegradáveis ou retornáveis " mascarando, assim, a venda de sacolas como proteção ao meio ambiente". Os recipientes propugnados pelo PL 330/2012 teriam resistência maior que os anteriormente fornecidos pelos supermercados e, por serem biodegradáveis, não causarão danos ao meio ambiente, e permitirão sua reutilização para, por exemplo, acondicionamento de lixo. Essas novas embalagens serão oxi-biodegradáveis, ou seja, deverão ser passíveis de decomposição total e segura, em água. Para isso, deverão ser fabricadas com poliolefinas degradando-se abioticamente na presença de oxigênio, para que, quando enviadas para aterros sanitários sejam degradadas em condições aeróbicas e, em condições anaeróbicas, tornar-se-ão inertes, não produzindo metano. Esse material oxi-biodegradável é considerado seguro para contato direto com alimentos de acordo com a Diretiva para Contato Direto com Alimentos da União Europeia no 2002/72/EC (European Union Requirements for Direct Food Contact 2002/72/EC) e Leis e Regulamentos US FFDC (Relatório RAPRA 46137, e Certificado Keller & Heckman 18.2.2009). O PL 330/2012 está em pauta para análise e recebimento de emendas por parte dos demais parlamentares. A seguir, irá para análise das comissões temáticas atinentes, para depois, se aprovado, ir para votação em Plenário. Sua íntegra pode ser consultada no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos. (mf)