O Diário Oficial do Estado publicou em 16/5, o Projeto de Lei 321/2012, de autoria de Luiz Claudio Marcolino (PT), que institui o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas e nas faculdades de tecnologia do Estado de São Paulo (FATECs).

Redigido em parceria com o Instituto Luiz Gama (ILG), associação civil formada por juristas, acadêmicos e militantes dos movimentos raciais, o projeto tem como objetivo, conforme o Artigo 1º, "promover a igualdade substancial, a diversidade étnico-racial e a democratização do acesso ao ensino superior" no Estado de São Paulo cuja população de cidadãos negros chega a 34%, a maior do Brasil, segundo dados da fundação Seade, mas apenas 9,64% ingressam na USP, considerada a maior universidade pública do país.

De acordo com a propositura, as instituições públicas de ensino superior do Estado devem assegurar, por meio de seleção e classificação final, que 15% das vagas oferecidas no processo seletivo sejam destinadas aos alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, outros 15% aos estudantes afrodescendentes e indígenas e 5% às pessoas com deficiência, amparadas pela legislação em vigor.

A proposta prevê ainda que o sistema de cotização dure por um período de dez anos, prorrogado sucessivamente pelo mesmo período enquanto for constatada a persistência das desigualdades étnico-raciais no Estado e obedeça a um total de 45% das vagas oferecidas.



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