Pedro Bigardi (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei 329/2012, determinando que as empresas que operam o sistema de fornecimento de energia elétrica no Estado de São Paulo ficam obrigadas a tornar subterrâneos os cabeamentos das linhas de transmissão de alta tensão já existentes dentro do perímetro urbano dos municípios. Fora do perímetro urbano, o aterramento deverá ser feito sempre que as condições técnicas permitirem.

Segundo o deputado, "estudos desenvolvidos pelos pesquisadores brasileiros demonstram que inúmeras pessoas estão expostas a campos magnéticos gerados por linhas de transmissão aérea de energia elétrica em níveis que podem provocar riscos à saúde humana". Somente na cidade de São Paulo, existem cerca de 572 quilômetros de linhas de transmissão, que formam um corredor ao longo do percurso das linhas, abrangendo uma área de 25 km². E a situação não é diferente nos demais municípios da Grande São Paulo.

Na justificativa do PL, Bigardi cita estudos do geógrafo Mateus Habermann, que apontaram que a grande maioria da população de São Paulo está exposta à geração de "campo magnético igual ou superior a 0,3 microtesla, nível apontado na literatura científica como de risco estatisticamente significante de leucemia infantil". Este mesmo pesquisador apontou que "populações marginalizadas eram mais sujeitas a riscos ambientais".

Esse estudo de Habermann faz parte de um projeto de pesquisa sobre linhas de transmissão de energia, coordenado pela Associação Brasileira de Compatibilidade Eletromagnética (Abricem). Nele, sugere-se que os campos magnéticos podem ser mais um fator de risco que a população socioeconomicamente mais vulnerável está exposta, assim como a outros problemas urbanos como poluição do ar, inundações, proximidade de aterros sanitários.

Portanto, Bigardi considera que a aprovação do PL 329/2012 é uma questão de saúde pública. Ele também lembra que as áreas de servidão por onde passam as linhas de transmissão, que são subaproveitadas, poderiam ter outros usos. Essas grandes extensões de terreno, segundo o parlamentar, "poderiam abrigar equipamentos públicos, em especial corredores de transporte público, ciclofaixas e calçadas, tudo economizando significativos recursos públicos que deixariam de ser gastos em novas desapropriações".

O PL 329/2012 está na pauta para análise e recebimento de emendas por parte dos demais parlamentares. A seguir, irá para análise das comissões temáticas atinentes, para depois, se aprovado, ir para votação em Plenário. Sua íntegra pode ser consultada no site da Assembleia Legislativa, www.al.sp.gov.br, no link Projetos. (mf)