O projeto de lei de autoria de André do Prado (PR) que trata do monitoramente da qualidade das caixas de areia em propriedades públicas ou privadas entrou, nesta terça-feira, 22/5, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O parlamentar propôs a medida com o objetivo de preservar a qualidade dos equipamentos sem prejuízos à saúde das crianças.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado André do Prado, os proprietários, locatários, arrendatários ou possuidores de imóveis públicos ou privados que mantêm caixa de areia disponível à recreação ou lazer serão obrigados a realizar análise mensal da qualidade do equipamento.

O monitoramento será realizado a partir de parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "Os dados obtidos pela análise vão assegurar o acesso das crianças nesses equipamentos", observou o parlamentar.

Segundo André do Prado, quando a qualidade da areia ultrapassar os limites recomendáveis, ficará proibido o uso do equipamento de lazer. "Essas areias apresentam alto índice de infestação, por isso, acabam apresentado riscos de comprometimento à saúde das crianças. Essa confirmação se deu em razão de análise realizada em diferentes pontos e diversos estados", afirmou.

Após passar pela avaliação da CCJR, o PL passará por mais duas comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças e Orçamento.



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