Opinião " Por que reorganizar o Conselho Estadual de Educação paulista


25/05/2012 11:28 | Geraldo Cruz*

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O que é o Conselho Estadual de Educação? Qual a sua finalidade? Quem são as pessoas que o compõem? A quem elas representam? Quando, onde e como se reúne este órgão? Quanto ganham os conselheiros por reunião realizada? Quem define sua pauta de trabalho?

Estas são perguntas que pouquíssimas pessoas sabem responder, embora o Conselho Estadual de Educação exista, com a atual configuração, desde o período da ditadura militar (Lei 10.403/1971).

Atualmente, seus integrantes são escolhidos pelo governador do Estado. Grande parte é dirigente de instituições privadas de ensino superior; poucos são os membros vinculados à educação básica, e o mesmo acontece com o ensino público. Também chama a atenção a concentração de ex-gestoras(es) de educação de governos do PSDB, em São Paulo, e também da era FHC.

A atribuição do CEE restringe-se ao assessoramento da Secretaria da Educação, o que significa que só emite pareceres quando solicitados pelo governo.

Ainda assim, o órgão reúne-se todas as quartas-feiras, às 9h, na sede da Secretaria da Educação, e cada um dos 24 membros é remunerado pela participação em cada encontro, sendo que o valor não é divulgado. Na prática, este órgão é apenas burocrático, e não se constitui em espaço de debate para a formulação de políticas públicas e seu monitoramento, conforme determina a Constituição de 1988, ao estabelecer os conselhos de gestão.

Por estes e outros motivos, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Simão Pedro (PT), e eu elaboramos o Projeto de Lei 108/2012, que propõe a reorganização do Conselho Estadual de Educação.

O texto propõe a alteração de sua constituição, estabelecendo que o governador do Estado indique apenas parte dos membros, e a sociedade civil eleja democraticamente seus representantes.

A ideia é que estejam representados todos os segmentos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, contemplando os níveis e as modalidades de ensino. Em síntese, podemos dizer que nosso projeto estimula a participação da população nos rumos da educação. Para ser coerente ao seu conteúdo, estamos empenhados em debatê-lo com a sociedade a fim de aperfeiçoá-lo.

No dia 13 de junho, a partir das 14h30, marcamos audiência pública na Assembleia Legislativa para fechar esse ciclo de debates e aprimorar nosso projeto com a participação de todos os segmentos da sociedade.



*Geraldo Cruz é deputado estadual pelo PT.

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