Cerca de cinco horas de debates demonstraram a existência de disparidades entre o desejo das comunidades tradicionais da Estação Ecológica Jureia Itatins e o Projeto de Lei 60/2012, apresentado pelo governador Geraldo Alckmin, que cria o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia. Mais de 200 pessoas lotaram o auditório Paulo Kobayashi da Assembleia paulista, no dia 24/5, para a terceira audiência pública que debateu a proposta desde que a mesma ingressou na Casa, em 16/2. A proposta apresentada pelo diretor de parques da Fundação Florestal, Boris Alexandre Cesar, cria duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), dois parques e uma Área de Proteção Ambiental (APA) marinha. A iniciativa do Executivo estadual surgiu a partir do julgamento de procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, que derrubou a Lei 12.406/2006. A ação alegou vício de origem pelo fato de a lei, que anteriormente já havia criado o mosaico, ter sido criada a partir de um projeto de autoria dos deputados estaduais petistas Hamilton Pereira e José Zico Prado. Referindo-se ao fato de a lei que deu origem à Estação Ecológica em 1986 ter sido proposta por um deputado estadual, Zico protestou: "não consigo entender como a primeira lei pôde ser apresentada por um deputado sem nunca ter tido problema e a nossa lei não ter sido aceita", protestou. Hamilton Pereira, por sua vez, destacou que não faz questão de que a iniciativa parta do Parlamento, mas que faça justiça social. "Apresentamos o projeto de lei em 2004 porque o Estado não estava tomando nenhuma iniciativa em relação à reclamação das comunidades", lembrou o deputado. "Não vamos disputar autoria, mas vamos lutar para que esse projeto garanta que seja feita justiça social", completou. Novas propostas Durante a audiência foram protocoladas quatro propostas junto aos deputados. A proposta dos moradores de Iguape inclui todas as comunidades que hoje vivem na região em uma RDS e propõe duas estações ecológicas, a da Jureia e a de Itatins. A proposta apresentada pela vice-presidente da União de Moradores da Jureia, Adriana Lima, propõe quatro RDS (Marinha, Barra do Una, Grajauna e Despraiado), dois parques (Prelado e Itinguçu) e quatro zonas histórico-culturais (Trilha do Imperador, Caminhos do Guilherme e do Aguapeu e rio de acesso às Comunidades Rio das Pedras). Duas reservas particulares de patrimônio natural (RPPN) também apresentaram ofícios solicitando que sejam incluídas no projeto. Unanimidade foi a proposta de alteração dos limites da RDS do Despraiado, que segundo o PL do governador, teve seus limites expandidos para o norte onde estão áreas de morro. A comunidade solicita que a expansão se dê para a área de planície onde há a possibilidade do cultivo sustentável. Na Assembleia Legislativa já existem protocolados dois substitutivos e duas emendas ao PL 60. A proposta do Executivo está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, e ainda deverá tramitar pelas comissões de Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento. As sugestões apresentadas durante a audiência pública poderão ser acrescidas ao PL 60 através do relatório da Comissão de Meio Ambiente, ou através de emenda aglutinativa assim que o projeto for pautado para apreciação em plenário. Também estiveram na audiência o líder do PSDB na Casa, deputado Samuel Moreira, os deputados petistas Simão Pedro, Adriano Diogo e Alencar Santana (líder da bancada) e a vereadora de Peruíbe Maria Onira.