*Todas as pessoas com 60 anos ou mais terão o direito de usar o transporte público coletivo gratuitamente, em todo o estado de São Paulo. Este é o objetivo do projeto de lei de iniciativa popular que estamos propondo na Assembleia Legislativa.

Para que ele se concretize, precisamos do apoio de 120 mil eleitores paulistas, o que corresponde a 0,5% do eleitorado do Estado.

A decisão de elaborar o projeto de iniciativa popular foi tomada em conjunto com as cerca de 200 pessoas que participaram, em 24 de abril, da audiência pública que o deputado Zico Prado e eu realizamos.

Durante a atividade discutimos os problemas que afligem as pessoas idosas no uso do transporte coletivo. Ouvimos relatos emocionantes, mas também indignados, sobre situações de discriminação e desrespeito.

Pode-se argumentar que as piadas, as malcriações, as expressões de desprezo promovidas por muitos profissionais, condutores e cobradores, além de usuários, sejam manifestações pessoais, individuais, particulares, que só podem ser superadas com ações educativas ou punitivas sobre estas pessoas.

Discordamos. Para nós, o fato de a população ainda não respeitar os direitos das pessoas idosas, estabelecidos na Constituição e no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), está diretamente relacionada à maneira tímida, para não dizer hesitante, como o Poder Público paulista implementa as políticas públicas destinadas a este segmento.

No caso do transporte, por exemplo, o Estatuto deixa a cargo de governos estaduais e municipais a decisão de considerar a gratuidade a partir dos 60 ou 65 anos. Assim, em municípios como Embu das Artes e a capital paulista, toda pessoa com 60 anos ou mais pode usar gratuitamente o transporte municipal.

Já o transporte que está sob a responsabilidade do governo estadual " os ônibus intermunicipais, o Metrô e os trens ", concede a gratuidade apenas para as pessoas com 65 anos ou mais. O mesmo ocorre com vários outros municípios, inclusive aqueles que integram uma mesma região metropolitana.

Se você respeita a pessoa idosa, e quer que outros também o façam, junte-se nós. Vamos coletar mais de 120 mil assinaturas, demonstrando à Assembleia Legislativa e também ao governador Geraldo Alckmin que queremos um Estado mais humano e educado. Um Estado que valoriza a experiência de vida e trabalho acumulada por homens e mulheres, que chegam à melhor idade com direitos especiais, como o livre acesso ao transporte público. Não é um favor do Estado, mas o direito de pessoas que já contribuíram muito na construção de São Paulo e do país. Contamos com você na construção deste movimento de cidadania.

*Geraldo Cruz é deputado estadual pelo PT.

"Não é um favor do Estado, mas o direito de pessoas

que já contribuíram muito na construção de São Paulo e do país"