Opinião: Por uma região autônoma

Só a Região Metropolitana prevê uma entidade autárquica e um Fundo de Desenvolvimento voltado ao financiamento e investimento em planos
04/06/2012 17:55 | Hamilton Pereira*

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No último dia 28/5, participei da audiência pública realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano para debater o projeto de criação da Aglomeração Urbana (AU) de Sorocaba. Na oportunidade, fiz questão de defender que o melhor para todos é a Região Metropolitana (RM) de Sorocaba. Trata-se de dois modelos de unidade regional, distintos. Ambos abrangem em sua estrutura o Conselho de Desenvolvimento, o Conselho Consultivo e as Câmaras Temáticas, mas só a Região Metropolitana prevê uma entidade autárquica, que seria uma Agência de Desenvolvimento Regional exclusiva, e um Fundo de Desenvolvimento, a ser composto por diferentes fontes de recursos voltados ao financiamento e investimento em planos, projetos, programas e, inovadoramente, serviços e obras.

Com o objetivo de corrigir essa "desvantagem" das aglomerações urbanas, no sentido de não possuírem um fundo, o governador tem prometido encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa, para sua criação. O fundo seria composto por subcontas das AUs. Da mesma forma, o planejamento de todas as aglomerações será distribuído dentro de uma mesma empresa, a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano). Ou seja, não há como questionar que a Região Metropolitana garantirá muito maior autonomia.

Quando elaboramos a proposta de RM, seguimos as diretrizes legais das constituições nacional e estadual, além da Lei Complementar paulista 760/1994. Reunimos nessa Unidade Regional 16 municípios que, juntos, representam elevada densidade demográfica; a maior distância entre as localidades elencadas no § 1º do art. 1º desta propositura, não ultrapassa 45 quilômetros do município sede da região, Sorocaba, evidenciando significativa conurbação. Afora isso, as funções urbanas e regionais desse agrupamento de municípios contam com elevado grau de diversidade, especialização e integração socioeconômica, tendo em vista que a ligação entre esses municípios e a capital " e a outras regiões do Estado " é realizada por importantes rodovias, tais como a Presidente Castello Branco (SP-280), a Raposo Tavares (SP-270), a Marechal Rondon (SP-300) e a Senador José Ermírio de Moraes (Castelinho, SP-075).

O representante do governo do Estado insistiu, nessa primeira audiência pública, na ideia de que o melhor para a região é a figura da Aglomeração Urbana, mas que, diante dos inúmeros questionamentos apresentados, não só por mim, mas por prefeitos e pesquisadores presentes no encontro, abriu uma possibilidade inédita no processo de reorganização do nosso Estado: a de que aconteça o debate antes de o projeto ser encaminhado pelo governador à Assembleia. Com isso, entendo que a bola está nos pés das forças políticas e sociais da região.

Começamos bem. Temos um importante instrumento, que nos dá ainda mais força, o Nuplan, implementado no mesmo dia da primeira audiência pública. A exemplo da recentemente criada Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, precisamos nos unificar para convencer o Estado de que sabemos o que é melhor para a nossa região.



*Hamilton Pereira é deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo e autor do PLC 33/2005, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba.

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