Itamar Borges (PMDB), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo apresentou o projeto de lei 355/2012, que dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é ampliar o acesso das microempresas e das empresas de pequeno porte à inovação tecnológica no Estado. De acordo com o projeto, as instituições científicas e os núcleos de inovação tecnológica e as instituições de apoio do governo do Estado deverão manter programas específicos para as MPEs. Segundo o deputado, nos últimos anos os pequenos negócios ocuparam lugar de destaque na agenda das políticas públicas brasileiras. "Tanto no Executivo, quanto no Legislativo foram criadas políticas que mudaram o dia a dia dos empreendedores. Todos os Estados da federação aprovaram leis regulamentando a Lei Geral e 3.765 municípios brasileiros já aprovaram a Lei Geral Municipal. No entanto, após cinco anos da aprovação da Lei Geral - LC 123/06, as agências de fomento, as Instituições Científicas e Tecnológicas - ICT, os núcleos de inovação tecnológica e as instituições do governo do Estado de São Paulo ainda não implantaram programas de apoio" disse o deputado. "A falta de um ambiente favorável ao empreendedorismo limita a competitividade das pequenas empresas, que registram altos índices de mortalidade", concluiu o deputado. itamarborges@al.sp.gov.br