Pela primeira vez na história de São Paulo, o Orçamento estadual do próximo ano vai discriminar os recursos que as regiões do Estado vão receber de investimento. A alteração é um marco na história do Parlamento paulista, que pelo oitavo ano consecutivo realiza audiências públicas com a finalidade de debater com a população as prioridades de cada região.

Em 2012, serão 20 audiências, totalmente abertas à participação popular, que contam com a presença de deputados membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ou representantes das suas regiões, líderes comunitários, entidades sociais e a população em geral. Registro, Barretos, São José do Rio Preto, Piracicaba, São Carlos, Santo André, Taubaté, Jundiaí, Guarulhos, Santos, Campinas, Araçatuba, Bauru, Osasco, São Paulo, Franca, Ribeirão Preto, Sorocaba, Presidente Prudente e Assis foram as cidades escolhidas para sediar esses encontros.

Desde 2005, a Comissão de Finanças da Assembleia de São Paulo percorre as regiões administrativas e de governo do Estado para ouvir as sugestões de seus moradores, de forma a aprimorar a destinação dos recursos orçamentários. Ao longo desse período, muitas solicitações voltadas a diversas áreas foram atendidas e importantes programas de governo foram lançados, como Pró-Santas Casas, Pró-Vicinais e o Programa Creche-Escola. A diferença é que a peça orçamentária agora definirá também o quanto do bolo orçamentário será destinado a cada região.

A mudança no sistema de alocação de recursos orçamentários " a regionalização do Orçamento do Estado - atende a demanda do Parlamento, autorizada pelo Governo de São Paulo, para ser implementada a partir do ano que vem.

As audiências públicas servem para colher propostas da sociedade e conhecer as prioridades regionais com o intuito de aprimorar o projeto da Lei Orçamentária. O objetivo é permitir que o Orçamento seja construído com mais precisão e também possibilitar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelo maior interessado: a população.

O Parlamento se fortalece com transparência de ações e participação popular. Além da produção de leis referentes a temas vitais como saúde, transporte, educação e segurança, a Assembleia Legislativa exerce seu papel constitucional de acompanhar e fiscalizar a ação governamental, analisar as matérias orçamentárias e propor medidas para tornar a administração pública mais eficiente e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Essa nova forma de elaborar o Orçamento do Estado representa, antes de tudo, um instrumento de aproximação entre a sociedade e seus representantes. Os recursos serão alocados levando em conta também as prioridades definidas nessas audiências.

Essa interação entre deputados, governo e sociedade vai permitir grandes avanços na solução de problemas antigos. Estou convencido de que as principais demandas regionais serão atendidas num prazo de tempo bem mais curto. É isso que esperamos. É para isso que trabalhamos.



*Mauro Bragato, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa