Grande parte do trabalho realizado pela Assembleia paulista, que culmina com a votação de projetos em plenário, passa antes pelo crivo de pelo menos duas das 15 comissões permanentes da Casa: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que avalia a constitucionalidade da proposta, e pelo menos uma comissão que trata do tema abordado pelo projeto. Assim, um balanço das atividades legislativas neste primeiro semestre tem, como um de seus principais indicadores, a atuação desses órgãos que analisam e emitem pareceres sobre as proposituras.

Nos primeiros seis meses de 2012, as comissões da Assembleia receberam para análise 1.317 proposições e emitiram parecer para 976. Para isso, realizaram 199 reuniões. Entre o material enviado para a apreciação encontravam-se, por exemplo, 972 projetos de lei e cinco propostas de emenda à Constituição.

Fundamental para o êxito desse processo é o trabalho realizado pelo Departamento de Comissões, através de suas divisões. A equipe técnica elaborou 824 pareceres para projetos de lei, 165 para projetos RGL, 31 para moções, 20 para projetos de lei complementar, sete para projetos de resolução, dois para propostas de emendas à Constituição e um para estudo temático.

A Divisão de Proposições Legislativas, por sua vez, propôs minutas de moções (23) e de moções aprovadas (56), de autógrafos de projetos de lei e projetos de lei complementar (125), de projetos de lei e de lei complementar (23), de indicações (25), de requerimentos de informação (seis), de emendas a projetos de lei (seis), de resolução (três) e de projeto de consolidação legislativa (um). Também elaborou notas técnicas (50), análise de documentação (60), pesquisas/estudos (69), além de atender a 150 consultas verbais em matéria de proposições legislativas.



Debates sobre temas atuais



As comissões também cumpriram seu papel de fórum de debates sobre os temas de interesse do Estado e dos cidadãos, realizando encontros, seminários e palestras. A Comissão de Assuntos Desportivos realizou, em meados de abril, o seminário Esporte, Atividade Física e Saúde, em que especialistas da área debateram temas como medicina do esporte e políticas públicas para o setor.

Entre os temas discutidos em eventos organizados pela Comissão de Atividades Econômicas esteve a regularização de posse em terras devolutas, em debate realizado em março com a presença de prefeitos e representantes do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e do Incra.

Os procedimentos para a simplificação do licenciamento ambiental, de forma a estimular a aquicultura, também foram discutidos pela comissão, em encontro ocorrido em maio, com a presença de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Em junho, Carlos Vogt, assessor especial do governador, falou sobre o programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo aos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. O mesmo órgão recebeu, em maio, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), José Arana Varela, para discutir as ações da entidade.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais debateu temas como racismo, homicídios violentos e proteção aos jovens, entre outros. A exploração de trabalho em condições análogas à escravidão esteve em pauta em maio, após denúncias dessa prática na construtora Racional. A situação das mulheres encarceradas foi debatida em junho com a presença de juristas, parlamentares e representantes de entidades que atuam nessa área.

Os problemas de professores, alunos e as políticas públicas do setor foram debatidos na Comissão de Educação e Cultura em várias oportunidades. A jornada extraclasse dos professores da rede pública estadual esteve em pauta em fevereiro. Em abril e em maio, a comissão abordou, respectivamente, a proposta de desapropriação e reabertura do cine Belas Artes e o Sistema Nacional de Cultura.



Orçamento e prestação de contas



Além do intenso debate sobra e Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento teve como um de seus eventos a reunião, em junho, com o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, para debater financiamento de obras para o setor.

Em maio, os problemas com interrupções no fornecimento de energia elétrica e a insatisfação dos consumidores com esse serviço foram analisados pela Comissão de Fiscalização e Controle, com a presença de representante da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.

Para prestar contas do andamento da gestão de sua pasta, os secretários Edson Giriboni (Saneamento e Recursos Hídricos), José Anibal (Energia) e Sílvio Torres (Habitação) foram ouvidos pela Comissão de Infraestrutura.

A Rio+20 monopolizou as atenções da área ambiental bem antes de sua realização, em junho, na capital fluminense. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, entre outros eventos, realizou em maio o seminário Parlamento Paulista na Rio+20, com o objetivo de reunir poder público, iniciativa privada e sociedade civil na discussão de temas e elaboração de propostas para encaminhamento à cúpula mundial.

A situação de diversas instituições hospitalares, entre as quais o Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes, foi avaliada na Comissão de Saúde que, no mês de junho, recebeu o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o secretário estadual Giovanni Guido Cerri para discutir os novos Indicadores da Saúde (Idsus).



Segurança e transportes metropolitanos



Uma das ações da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários foi discutir, em maio, com o grupo de trabalho específico, as possibilidades de valorização das carreiras de investigador e escrivão de polícia.

A Comissão de Transportes e Comunicações promoveu diversos eventos. Seus membros debateram a pane na linha Amarela do metrô (fevereiro), acidentes envolvendo trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a restrição à circulação de caminhões na marginal do Tietê e em outras vias da capital paulista (junho). A situação dos funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem também foi avaliada em encontro do qual participou o secretário de Gestão Pública, Davi Zaia.

Eventos conjuntos também foram promovidos ao longo deste semestre. As comissões de Direitos Humanos, de Educação e Cultura e de Ciência, Tecnologia e Informação se reuniram para discutir, em maio, as cotas raciais e o acesso às universidades públicas do Estado.

A obtenção de empréstimos pelo governo do Estado para uso na área de transportes foi avaliada pelas comissões de Transportes e Comunicações e de Infraestrutura (junho). As PPPs foram objeto de discussão nas comissões de Atividades Econômicas, de Infraestrutura e de Comissão de Fiscalização e Controle (junho).