Balanço - 1º Semestre 2012 - A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação promoveu vários debates no primeiro semestre de 2012

Em discussão temas como cotas sociais e raciais, importância da pesquisa científica e universidade virtual
05/07/2012 17:00 | Da redação Beth Avelar

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Em encontro realizado em 9/5, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, presidida pelo deputado Vitor Sapienza (PPS), aprovou três requerimentos, entre eles o de Antonio Mentor (PT), que solicitou a realização de audiência pública em conjunto com as comissões de Educação e Cultura e de Direitos da Pessoa Humana, com a finalidade de discutir a questão das cotas raciais para as universidades públicas e o PL 530/2004, que obriga as universidades e faculdades públicas estaduais a destinar no mínimo 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino a afrodescendentes e a indígenas. Também foi aprovado requerimento de Vitor Sapienza para oficializar convite ao coronel Luiz Eduardo Pesce de Arruda, diretor de ensino da Prefeitura de São Paulo, para apresentar os benefícios da reestruturação do ensino no âmbito da prefeitura paulistana; e de Welson Gasparini (PSDB), para oficializar convite a Carlos Voght, secretário do Ensino Superior do Estado de São Paulo, a fim de que ele apresentasse o programa Univesp - Universidade Virtual do Estado de São Paulo.



Cotais sociais e cotas raciais



A audiência pública promovida pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Informação, Direitos da Pessoa Humana, Educação e Cultura, em 22/5, discutiu as cotas raciais e o acesso dos afrodescendentes às universidades públicas do Estado de São Paulo. Simão Pedro (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, afirmou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legitimidade da lei federal que institui a política de cotas raciais. Também disse que tramitava na Assembleia o Projeto de Lei 530/2004, de sua autoria, assinado por deputados de vários partidos, semelhante à lei federal, destinando 50% das vagas das universidades para oriundos das escolas públicas e, destas, 30% para autodeclarados afrodescendentes. Um dos principais pontos tratados na reunião foi a forma de se implantar em São Paulo as cotas sociais, defendidas pelas universidades, e as cotas raciais, defendidas pelos movimentos negros.



Pesquisa paulista



A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação recebeu, em 23/5, José Arana Varela e Carlos Henrique Brito Cruz, ambos diretores da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). No dia em que a instituição completou 50 anos de existência, eles vieram falar sobre suas ações em prol da pesquisa paulista. O presidente da comissão, Vitor Sapienza (PPS), destacou a importância da pesquisa científica para o desenvolvimento do Estado e do Brasil. O diretor científico da entidade, Carlos Henrique Brito Cruz, fez uma explanação sobre o papel da Fapesp na pesquisa paulista. Segundo ele, a fundação atua em todas as áreas, passando pela astrofísica, engenharia aeronáutica, antropologia e sociologia política. Na área de bioenergia, por exemplo, o Estado de São Paulo é líder mundial.

"São Paulo está na vanguarda das pesquisas no Brasil, tanto em número quanto no valor aplicado que, em 2010, foi de R$ 5 bilhões, o que correspondeu a 1,63% do PIB estadual. Esse percentual de investimento é comparável aos países europeus. No Estado, 60% das pesquisas são feitas por empresas, por vezes em parceria com a Fapesp. Essa parceria é firmada por contrato, que prevê a repartição dos resultados", declarou Cruz.



Educação pela cidadania



Reunida em 13/6, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação recebeu o professor Carlos Voght que, em nome do governo, apresentou as razões do envio do PL 264/2012, de autoria do Executivo, que criava a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo. De acordo com Voght, a criação da universidade seria uma forma de atender as novas demandas de oferta de educação formal e de educação pela cidadania, usando novas tecnologias, otimizando os recursos e universalizando a educação. "É usar a tecnologia como ferramenta a serviço da educação de qualidade e da cidadania para todas as regiões do Estado. O jovem vai à universidade e a universidade vai ao jovem, contribuindo para aumentar a oferta de vagas no ensino superior público gratuito e criando condições para o estudante do interior do Estado receber ensino de qualidade sem que precise deslocar-se para os grandes centros", afirmou Voght. A Univesp, acrescentou o professor, poderá fazer parcerias com as grandes universidades públicas do Estado para ofertar programas de educação continuada e aperfeiçoamento profissional. Voght acentuou os diferenciais de possibilidades de agregação de competências acadêmicas distribuídas pelo Estado, a cooperação com órgãos públicos para capacitação continuada de servidores sem afastamento e a possibilidade de disponibilização de conteúdos dos cursos de forma aberta para a população. O deputado Vitor Sapienza sugeriu que essa universidade deveria perseguir de modo tenaz a integração com o ensino médio, preenchendo o vazio de informações dos jovens concluintes.



Aprovada em Plenário a criação da Univesp



O Plenário da Assembleia aprovou em 19/6, o Projeto de Lei 264/2012, do Executivo, que institui a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo " Univesp. Os deputados acolheram, na aprovação do Projeto 264/12, que cria a Fundação Universidade Virtual, emenda que determina que a Comissão de Ciência Tecnologia e Informação receba, a cada cinco anos, relatório com a avaliação das atividades e comprovação de que a instituição vem cumprindo seus objetivos. De acordo com exposição de motivos assinada pelo então secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Alexandre Barbosa, ao PL 264/12, a criação da Univesp possibilitará a universalização do acesso ao ensino superior público e ao conhecimento na sociedade digital. Ainda segundo Barbosa, tais objetivos serão desenvolvidos a partir da oferta de vagas de graduação e de pós-graduação, e também através de cursos de extensão, atualização e educação continuada.

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