Roberto Massafera (PSDB) encaminhou indicação ao governador Geraldo Alckmin solicitando a complementação de aposentadoria aos ex-empregados da Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa). Além de atender a uma antiga reivindicação dos ferroviários, a indicação foi motivada por uma solicitação do vereador José Carlos Porsani, de Araraquara.

"Essa é uma situação que precisa ser revista. Os ferroviários aposentados e pensionistas têm esse direito. A Ferrovia e esses trabalhadores são responsáveis por fazer de São Paulo o que hoje conhecemos como a locomotiva do Brasil", afirmou Massafera.

O assunto já foi assunto do Projeto de Lei 459/2011, de autoria do deputado Orlando Morando (PSDB). A proposta, entretanto, foi vetada por vício de iniciativa, ou seja, por tratar de um assunto cuja prerrogativa constitucional é exclusiva do Poder Executivo.

Agora, Massafera sugere ao governador Geraldo Alckmin que elabore estudos junto aos órgãos competentes do governo e apresente um projeto de lei nos moldes do PL 459/2011. A proposta equipara a renda dos aposentados ao cargo correspondente dos ferroviários da ativa da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Em sua justificativa, o parlamentar lembra que tanto o Estatuto do Ferroviário (Decreto 35.530/1959) quanto o acordo celebrado no dissídio coletivo de 1961/62, reafirmado no acordo de 1973/74, garantem o benefício de complementação aos aposentados da antiga Fepasa ao salário do cargo ou equivalente dos funcionários da ativa.



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