Balanço - 1º Semestre 2012 - Deputados derrubaram vetos a três projetos de autoria parlamentar


11/07/2012 18:05 | Da redação

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Entre os projetos enviados para a apreciação do governador e que receberam veto, três tiveram o veto derrubado no primeiro semestre de 2012.

São eles: o PL 538/10, de autoria do deputado Salim Curiati (PP), que assegura às farmácias e drogarias o direito de manterem ao alcance dos usuários medicamentos isentos de prescrição médica. O projeto descreve os medicamentos como sendo analgésicos, antitérmicos, complementos vitamínicos e antiácidos, e determina que a exposição desses medicamentos deve ser feita em sistema de auto serviço, ficando ao alcance do consumidor. Ao propor o projeto, Salim Curiati preocupou-se com a facilidade que o consumidor terá para comparar preços, ler as instruções que estão impressas nas embalagens e com a rapidez no pagamento, uma vez que o próprio consumidor vai levá-lo ao caixa, sem interferência do balconista;

o PL 178/07, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que assegura aos professores o pagamento de 50% do valor de ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares. O deputado Giannazi justificou a alteração no projeto porque entende que o papel dos professores como consumidores da cultura contemporânea é incontestável e como consumidor desses bens, o professor desdobra-se em duas direções: de um lado investe na sua própria formação, e, de outro, na qualificação do currículo escolar, à medida que soma aos seus conhecimentos os adquiridos nas salas de espetáculo. A justificativa do deputado considera ainda que apesar do "aviltamento salarial dos educadores, imposto nos últimos anos, oferecer cultura pela metade do valor do ingresso é uma medida política sábia, de vez que atualmente a presença desses consumidores às casas de espetáculo é muito pequena";

e o PL 435/08, da deputada Rita Passos (PSD), que estabelece multa para a prática de trotes telefônicos dirigidos aos telefones do Copom, Corpo de Bombeiros e ao Samu. Em sua justificativa, o projeto diz que pretende coibir a prática de milhares de trotes telefônicos diários. "Os prejuízos causados por essa prática são incalculáveis, tanto para o Poder Público, quanto para a população em geral. Cremos que com a presente proposição estamos dando um passo no sentido da conscientização dos cidadãos em relação a esse tipo de atitude negativa que vem crescendo de maneira alarmante em nosso Estado", justifica a deputada.

O PL 315/11, de Célia Leão (PSDB), que dá denominação de "ETEC Governador Professor André Franco Montoro" à Escola Técnica Estadual de Monte Mor, naquele município, teve o veto mantido.

alesp