No início da semana tive a oportunidade de participar de ato em comemoração aos 21 anos da Lei de Cotas para deficientes, cujo objetivo é garantir a maior participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A cerimônia, realizada no Pátio do Colégio, na região central de São Paulo, reuniu autoridades, lideranças sindicais e dezenas de associações representativas da causa.

A Lei de Cotas é uma importante ferramenta de inclusão das pessoas com deficiência, que ainda hoje são alvo freqüente de discriminação, quando procuram emprego. Seja por preconceito, desinformação, ou por pura ignorância, é triste e notório que nosso empresariado ainda não trata com igualdade os candidatos que apresentam algum tipo de limitação.

De acordo com a lei 8.213/1991, toda empresa com cem ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (em escala crescente, proporcional ao número de funcionários) dos postos de trabalho a pessoas com deficiência. Ou seja, se todas as empresas cumprissem a lei, hoje teríamos, no Brasil, mais de 900 mil cidadãos trabalhando " e não os atuais 223 mil, que se beneficiam da cota.

Hoje trabalham, no Estado de São Paulo, 26 mil trabalhadores com deficiência. O número representa 47,6% da cota a que tal contingente teria direito. É um número razoável, que poderia ser ainda maior se nossos empresários se conscientizassem de que essas pessoas podem ser tão produtivas quanto qualquer outra que seja contratada por sua empresa.

Cabe ao Estado não apenas oferecer acessibilidade em áreas e prédios públicos. É preciso, acima de tudo, garantir autonomia e dignidade às pessoas com deficiência, o que passa, inevitavelmente, por sua preparação para a disputa por vagas de trabalho, em condição de igualdade com as demais. Além, é claro, da fiscalização e punição às empresas que não cumprem a Lei de Cotas.



*Marcos Martins é deputado estadual (PT) e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo