Há seis anos, no dia 7 de agosto de 2006, o então presidente Lula sancionava uma das leis mais importantes do Brasil. Com o número 11.340/2006, nascia a Lei Maria da Penha, que veio para proteger as mulheres brasileiras da violência, da impunidade e do machismo.

A Lei Maria da Penha veio para desestimular agressões contra as mulheres e ao mesmo tempo possibilitar com instrumentos mais eficazes a punição dos agressores. Protege, especialmente, aquelas que sofrem violência, muitas vezes dentro de casa praticada pelo próprio companheiro ou por outras pessoas, sejam elas da família ou não.

A lei garante proteção não apenas contra violência física, mas também contra violência psicológica, patrimonial, moral e sexual. Prevê ainda abrigo para as mulheres vítimas de violência que precisam deixar suas casas. Muitas acabam sendo obrigadas a levar seus filhos pequenos, os quais se tornam outras grandes vítimas.

A importância da lei é ressaltada pelos números da violência contra a mulher no país. Levantamento do Ministério da Saúde revela que no ano passado 37.717 mulheres entre 20 e 59 anos foram vítimas de algum tipo de violência e maus-tratos e buscaram atendimento em hospitais públicos.

O número é 38,7% maior do que o registrado em 2010. Porém, também resulta de uma iniciativa do próprio Ministério da Saúde, por iniciativa do Ministro Alexandre Padilha, que tornou obrigatória a notificação de todo caso de violência contra a mulher atendida na rede SUS desde janeiro do ano passado. Ou seja, o aumento traz à tona uma situação que a Lei Maria da Penha também contribuiu para aflorar, o fato de que muitas mulheres sofriam violência e maus-tratos e não procuravam ajuda e a punição do agressor.

O governo Dilma, agora, tenta encurtar ainda mais o caminho para a punição dos agressores. A ideia é que o prontuário médico elaborado pelo hospital que atendeu a vítima possa ser usado como prova oficial. Assim, a mulher não precisaria submeter-se a novos exames no Instituto Médico Legal (IML). Para isso, talvez seja necessário mudar a legislação, mas o governo brasileiro, liderado pela presidenta Dilma, está disposto a enfrentar mais este debate, como também fez o presidente Lula.

No ano início de 2012, a Lei Maria da Penha foi alterada para facilitar a denúncia contra os agressores. Desde então, qualquer pessoa que tenha conhecimento de ato de violência contra mulher pode telefonar para a polícia e denunciar, não precisa mais ser a própria vítima. O que é mais um acerto da política de proteção à mulher, pois o levantamento do Ministério da Saúde mostra que entre as mulheres que buscaram atendimento na rede SUS no ano passado, 38,4% foram agredidas mais de uma vez e que 41,2% dos casos ocorrem dentro da própria casa, ou seja, o agressor é o marido, companheiro, ex-marido ou ex-namorado.

O governo, porém, se preocupa com o fato de haver alta reincidência, o que indica que muitas mulheres não buscam atendimento na primeira vez que são vítimas. Por isso, o Ministério da Saúde vai investir R$ 30 milhões na ampliação das equipes de atenção básica, a fim de que possam ter condições de atender às mulheres e de trabalhar projetos de redução da violência.

A rede pública precisa estar preparada para o atendimento de emergência, mas também para prestar assistência psicológica. A mulher vítima de violência precisa não apenas de cuidados físicos, mas também de acolhimento, de cuidados para recuperar sua autoestima. Já para os agressores, todo o rigor da Lei Maria da Penha.



*Edinho Silva é deputado estadual, presidente do PT do Estado de São Paulo e ex-prefeito de Araraquara (2001-2008).