Escrivães e investigadores



Olimpio Gomes (PDT) afirmou que até o momento o Executivo não enviou nenhuma proposta para a comissão mista de parlamentares e representantes do governo criada com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de investigador e de escrivão de polícia, estabelecida pelo artigo 26 da Lei Complementar 1.151/2011. O deputado informou que os seis deputados que fazem parte da comissão mista assinaram um documento se posicionando a favor do pagamento de salários respeitando o nível universitário para as duas categorias. "O governo tem que cumprir o que está na lei. O Legislativo não vai silenciar", declarou. (DA)



Qualidade de vida



Jooji Hato (PMDB) comentou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que precisam ser atendidas pelos hospitais da rede pública. Segundo o parlamentar, as causas dessas dificuldades são os milhões de reais consumidos pela violência, que acabam diminuindo os investimentos em outras áreas. O deputado defendeu a implantação de medidas para controlar a violência, como a apreensão de armas ilegais. "Investir em saúde é investir em qualidade de vida. No entanto, para isso acontecer, temos que diminuir a violência", analisou. (DA)



Para inglês ver



Para Carlos Giannazi (PSOL), apenas reconhecer a carreira de delegado como jurídica, como estabelecido pela PEC 19, não é suficiente. De acordo com o deputado, é necessária a valorização do cargo: "Foi uma PEC para inglês ver. Não foi feito nenhum aumento nos salários", disse. Para o parlamentar, a segurança pública enfrenta uma crise, marcada por uma escalada da violência no Estado. "Vamos continuar lutando e pressionando o governo. Queremos a aprovação da PEC 300 para a valorização e reconhecimento dos servidores por meio de reajuste salarial", finalizou. (DA)



Santas casas



Ulysses Tassinari (PV) citou artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo sobre a situação das santas casas. O parlamentar informou que esses hospitais sofrem déficit operacional de 40%, e que estão sendo sucateados pelo Ministério da Saúde por causa da falta de reajuste da tabela do SUS. "Em pelo menos 900 municípios, o único local de atendimento médico é a Santa Casa", informou. O deputado cobrou maiores repasses do Ministério da Saúde. (IR)



Direito dos professores



Carlos Giannazi (PSOL) disse acompanhar o cumprimento da Lei 14.729/2012, que institui a meia entrada em ingressos para professores das rede municipal. Giannazi informou que, inicialmente, só podiam pagar meia entrada os servidores da educação da rede estadual. Segundo o parlamentar, o projeto de lei chegou a ser vetado pelo então governador José Serra. O deputado informou ainda, que alguns estabelecimentos não cumprem a norma. "Aviso que, se continuarem transgredindo a lei, nós vamos acionar o Ministério Público", alertou. (IR)



Contrato coletivo



Marcos Martins (PT) cumprimentou o SindSaúde por ter realizado congresso em São Pedro para a preparação de conjunto de ações a fim de solicitar a formalização de contrato coletivo de trabalho da categoria junto ao Poder Público. Segundo o parlamentar, o contrato coletivo já existe na rede privada. Marcos Martins informou que a proposta será encaminhada à secretaria responsável e ao governo do Estado. O deputado falou também da necessidade de debates sobre transformação do Iamspe em autarquia. "Essa preocupação é de todos os deputados", finalizou, sugerindo a criação de uma frente parlamentar sobre o assunto. (IR)



Direitos do consumidor



Carlos Giannazi (PSOL) falou sobre o Projeto de Lei 474/2010, que proíbe a cobrança de taxas de estacionamento de shoppings, hospitais, supermercados, bancos, entre outros. O parlamentar diz que as taxas são uma afronta e contrariam o Código de Defesa do Consumidor. "Temos um movimento organizado na cidade para pressionar a Assembleia e o governo para a aprovação da lei", comentou. (IR)