Na última terça-feira, 7/8, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de Lei 577/2011, que propõe a regionalização e humanização das perícias médicas de servidores públicos do Estado de São Paulo.

De autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), a proposta, que também já foi aprovada nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações do Trabalho, está pronta para ser votada em Plenário.

Atualmente, as perícias de praticamente todo o Estado são realizadas no Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), localizado no bairro do Glicério, na capital.

O PL quer viabilizar o agendamento por telefone e internet e garantir o atendimento no prazo máximo de cinco dias. A publicação de pareceres deverá ser feita em, no máximo, dez dias após o atendimento pelo médico especialista.

Outro ponto previsto no projeto refere-se à garantia de que o servidor não deixe de receber pelos dias que utilizou para a realização da perícia e que seja garantido um atendimento digno, atencioso e respeitoso.

"Como se vê, o projeto trata de detalhes que vão desde a decência nas condições físicas do local onde será prestado o atendimento ao servidor, até a qualidade do atendimento prestado pelos atendentes e médicos", observa Hamilton Pereira. "E isso não é preciosismo, diante da péssima situação em que se encontra o serviço hoje prestado aos servidores públicos paulistas", completa o autor da proposta.

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