O Poder Legislativo realizará um seminário para a apresentação do Projeto de Lei 1107/09, que institui a obrigatoriedade da inspeção veicular ambiental em todo o Estado. Segundo Edmir Chedid (DEM), isso é necessário porque há críticas e dúvidas em relação à proposta apresentada pelo Poder Executivo.

O projeto está pronto para a votação depois de ter passado pela análise de três comissões da Assembleia Legislativa. "A intenção é debater os prós e os contras do PL, além de discutir as emendas parlamentares que poderão trazer benefícios à sua redação final", explicou Edmir Chedid.

A obrigatoriedade da inspeção veicular ambiental, considerada imprescindível para diminuir a emissão de gases e ruídos nocivos, atingirá numa fase inicial os municípios das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. "O PL é importante, mas a taxa cobrada é cara. Por isso, é preciso saber qual será o preço fixado e de que forma será feita a inspeção", argumentou.

A inspeção veicular ambiental integra o Plano de Controle de Poluição Veicular do Estado de São Paulo, que também prevê atividades específicas a serem adotadas pela CETESB, como aumento da fiscalização de emissão de fumaça. "Espero que o seminário seja em breve, visto que há interesse do Estado para que a sua aprovação ocorra ainda neste ano", finalizou.



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