Opinião - Inovação tecnológica para micro e pequenas empresas


04/09/2012 09:43 | Itamar Borges*


Apresentei na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 355, de 2012, que dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de São Paulo, de acordo com a demanda identificada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, composta por 26 deputados estaduais e 44 instituições empresariais e de apoio ao setor.

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso das microempresas e das empresas de pequeno porte à inovação tecnológica no Estado de São Paulo. O projeto regulamenta as ações das instituições científicas e tecnológicas, os núcleos de inovação tecnológica e as instituições de apoio do governo do Estado para manterem programas específicos para as MPEs e cumprirem meta para aplicar no mínimo 20% dos recursos destinados à inovação para o desenvolvimento de tal atividade nas microempresas ou nas empresas de pequeno porte. Cumprindo, assim, o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Lei Geral LC 123/2006.

Nos últimos anos os pequenos negócios ocuparam lugar de destaque na agenda das políticas públicas do governo brasileiro. Tanto no Executivo quanto no Legislativo foram criadas políticas que mudaram o dia a dia dos empreendedores brasileiros. Todos os Estados da Federação aprovaram leis regulamentando a Lei Geral e 3.765 municípios brasileiros já aprovaram a Lei Geral Municipal. No entanto, após cinco anos da aprovação da Lei Geral, as agências de fomento, as instituições científicas e tecnológicas, os núcleos de inovação tecnológica e as instituições do governo do Estado de São Paulo ainda não implantaram os programas de apoio.

A falta de um ambiente favorável ao empreendedorismo limita a competitividade das pequenas empresas brasileiras, que registram altos índices de mortalidade, da ordem de 60% antes de completarem cinco anos de vida, diferentemente do que ocorre em países onde as políticas públicas de apoio às MPEs são executadas há mais de 50 anos, tais como Itália e Estados Unidos.

O empreendedorismo é a marca de São Paulo, não só pelo espírito bandeirante de seu povo, mas pela constatação de que a cada 22 paulistas um é proprietário de uma pequena empresa, com CNPJ próprio. A cada ano são registradas mais de 200 mil novas pequenas empresas na Junta Comercial de São Paulo. Elas empregam 52% dos trabalhadores com carteira assinada. No entanto, essas empresas não recebem a atenção que, por exemplo, foi dedicada pelos governos federal e estadual à indústria automobilística e de eletrodomésticos, com a redução de IPI e outras medidas da ordem de 20 bilhões de reais.

Recentemente, o governador Geraldo Alckmin acolheu a nossa proposta e criou a Subsecretaria do Empreendedorismo e Micro e Pequena Empresa, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, com a missão de integrar todas as ações de apoio ao empreendedorismo e criar o Estatuto Paulista das MPEs. E na mesma ocasião anunciou a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento à Micro e Pequena Empresa que contempla um conjunto de 11 medidas para fomentar o desenvolvimento do Estado.

As pequenas empresas precisam ter acesso aos recursos para inovação tecnológica. A cultura da inovação precisa ser estimulada pelo governo. Os fundos e as agências de fomento precisam atender os pequenos empresários e apoiar a pesquisa no chão de fábrica. Não podemos aceitar que recursos públicos fiquem parados nas instituições de fomento, enquanto observamos a mortalidade de empresas e a desindustrialização de setores importantes para a economia paulista.



Itamar Borges é deputado pelo PMDB, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e presidente da Comissão de Atividades Econômicas.