Opinião - Corrupção na FDE, um caso para investigar


01/10/2012 20:38 | Alencar Santana*

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Há quase um ano, a Assembleia Legislativa, por meio da Bancada do PT, tem usado as regras regimentais para exercer a prerrogativa constitucional de fiscalizar as ações do Poder Executivo e apurar as denúncias de irregularidades na Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), como a fraude na licitação de mochilas escolares, nas obras de escolas públicas e na destruição de livros e apostilas didáticas, tudo operado por José Bernardo Ortiz, nomeado presidente da instituição pelo governador Geraldo Alckmin, em 2011.

Em novembro do ano passado, após meses enfrentando a blindagem da base aliada do governador Alckmin, a bancada petista conseguiu que a Comissão Permanente de Fiscalização e Controle fizesse a convocação de Bernardo Ortiz, para comparecer, em 30 dias, ao Poder Legislativo paulista, para esclarecer as despesas com compra de mochilas e contratações para reforma das escolas, e também elucidar os critérios sobre as quantidades e os gastos com livros adotados pela Secretaria Estadual de Educação.

Desde então, a bancada enfrenta uma batalha contra o bloqueio da base de sustentação do governador, com pedidos de CPIs, requerimentos de representação e convocação, além de acionar o Ministério Público estadual com o protocolo de representações com as denúncias sobre a fraude na licitação das mochilas e a compra de livros didáticos em quantidade muito acima da demanda para posterior destruição dos mesmos.

O conluio das empresas fornecedoras das mochilas provocou o sobrepreço de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O valor da comissão paga, acusa a promotoria, foi de pelo menos R$ 1,74 milhão, correspondente a 5% sobre o desembolso total, segundo apuração do Ministério Público, que acatou a representação dos deputados petistas.

A segunda representação do PT ao MPE, que diz respeito à aquisição de apostilas em quantidade acima do necessário, com um prejuízo ao erário estadual de R$ 130 milhões, também foi acatada, mas ainda está em análise.

Além de provocar o MPE e de convocar Ortiz, a bancada requereu que a Assembleia Legislativa, por meio das comissões de Fiscalização e Controle e de Educação e Cultura, emitissem convite a Djalma da Silva Santos, empresário que contribuiu com o MPE na apuração do esquema.

Como se não bastassem todas essas irregularidades, a FDE, que conta com o orçamento anual de R$ 2,5 bilhões, também foi questionada nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado nos exercícios de 2007 a 2011. A fundação gastou cerca de R$ 8 bilhões sem que houvesse a necessária discriminação da finalidade e descrição do objetivo.

A má gestão dos tucanos é latente com o descaso na educação que reflete na qualidade do ensino público, desde a adoção da aprovação automática, que trouxe transtornos e resultados pífios nos sistemas de avaliação, sem falar na falta de respeito e estímulos para com os professores, até a ausência de lisura na aplicação dos recursos públicos. Os desvios para obtenção de favorecimentos que chegam à ilegalidade não podem deixar de ser investigados e punidos no rigor da lei.

*Alencar Santana é líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.

"O conluio das empresas fornecedoras das mochilas provocou o sobrepreço de aproximadamente

R$ 11,5 milhões."

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