O governador Geraldo Alckmin assinará, nesta quarta-feira, 10/10, às 15 horas, o decreto que transfere crédito de ICMS em benefício do setor produtivo de açúcar e etanol.

O regulamento do ICMS introduz alterações que ampliam as possibilidades de utilização do crédito do ICMS recebido em transferência, permitindo o uso do crédito não absorvido pelos débitos tributários.

De acordo com o decreto será admitida também a transferência de crédito do ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol para estabelecimento de cooperativa centralizadora de vendas que faça parte a empresa produtora, nos termos de regramento estabelecido pela Secretaria da Fazenda.

Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Itamar Borges, já vinha lutando por essa importante medida que atende a reivindicação das usinas de açúcar e etanol integrantes de cooperativa de vendas (especialmente a Copersucar e suas cooperadas) que ficaram de fora da alteração na sistemática geral de transferência de crédito de ICMS.

"A medida contempla o setor sucroalcooleiro paulista, que emprega milhares de trabalhadores, tanto na produção de cana quanto nas indústrias de processamento. É imprescindível investir nesse segmento que traz reflexos econômicos importantes para a economia do nosso Estado" ressaltou o Itamar Borges.



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