O Poder Legislativo deverá votar, em novembro, o PL 1.151/11, que torna obrigatória a apresentação periódica da carteira de vacinação atualizada de dependentes menores de idade dos beneficiários dos programas de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, mantidos pelo Estado. O autor do PL é Edmir Chedid (DEM), responsável por tornar obrigatória a realização do Teste do Pezinho nos hospitais e nas santas casas.

O PL está pronto para a votação após ter recebido parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Caso seja aprovado, resultará no controle dos que possuem benefícios de programas instituídos por meio de parcerias entre o Estado e municípios. "A não apresentação da carteira de vacinação resultará na suspensão do benefício até sua comprovação", complementou o parlamentar.

No argumento apresentado, Edmir Chedid disse que a prevenção é a melhor forma de se evitar epidemias ou demais doenças sem potencial epidêmico, que podem ser fatais ou exigirem tratamentos onerosos do governo do Estado. "A vacinação é um dos instrumentos mais eficazes na prevenção de doenças e que constitui não apenas um direito do cidadão, mas seu dever. Por isso, é razoável que o poder público exija dos beneficiários de programas assistenciais a contrapartida de que estejam em dia com sua vacinação", finalizou.

echedid@al.sp.gov.br