Parlamentar critica veto ao Orçamento regionalizado


26/10/2012 11:40 | Da assessoria do deputado Luiz Claudio Marcolino

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Vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia paulista, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) tem insistido nas críticas ao governo estadual pelo veto, entre outros, do artigo que trata da regionalização na distribuição dos recursos orçamentários estaduais.

Em agosto último, em reunião com o secretário de Planejamento, Júlio Semeghini, para debater as propostas do relatório realizado pela comissão a partir das emendas populares apresentadas nas audiências públicas, o deputado classificou de "ingrata surpresa" a decisão do governo. Segundo Marcolino, o desapontamento é ainda maior porque o artigo havia sido amplamente debatido pela comissão e aprovado pelos deputados em plenário.

Na ocasião, o secretário disse que o governo tem dificuldade de regionalizar o orçamento porque o foco do Executivo é o setorial e as secretarias têm autonomia na aplicação dos recursos. Marcolino vê no argumento falta de vontade política e disse que, em Minas Gerais e Rio Grande Sul, o modelo de regionalização já acontece de forma transparente.

Para o deputado, a decisão do governo estadual, que havia prometido o formato da regionalização a partir de 2013, não é um descaso apenas aos trabalhos da comissão e dos parlamentares de um modo geral, mas também à população que participou ativamente das audiências públicas do Orçamento em todo o Estado.

Ao reafirmar a importância das audiências públicas como expediente de orientação à fiscalização popular na aplicação dos recursos públicos, o parlamentar também lamenta a falta de transparência nos recursos orçamentários do governo.



lcmarcolino@al.sp.gov.br

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