Projeto cria carreira médica prevê extinção de 2.500 cargos


30/10/2012 14:05 | Da liderança do PT

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Depois de anos de negociações com entidades médicas do Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 39/2012, que institui a carreira médica no Estado. O movimento médico tem uma reivindicação nacional de implantação da carreira médica com valor de R$ 9.813,00 por 20 horas de trabalho por semana.

O projeto de lei enviado ao Legislativo pelo governador não atinge esse valor. Para se ter uma ideia, o valor da remuneração do médico I, jornada de 20 horas por semana, somando-se o vencimento, PPM (prêmio de produtividade médica) e Gratificação Executiva será de R$ 3.655,00 em 2012 e atingirá o valor de R$ 6 mil no caso de o médico obter 100% do PPM, sendo que a primeira avaliação ocorrerá um ano após a regulamentação, em decreto. Portanto, isto poderá acontecer só em 2014.

Outro problema apontado pela categoria é que a propositura prevê a extinção de 2.500 cargos, a partir da s alterações previstas na lei 13.680 de 2009. Estes e outros aspectos da propositura foram discutidos no dia 30/10, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcos Martins (PT), com a participação de representantes do Sindicato dos Médicos de São Paulo, do Conselho Regional de Medicina de SP e da Associação Paulista de Medicina.



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