Opinião - Dois pesos, duas medidas

Fui o mais votado no primeiro turno. E a expressão vigorosa da vontade popular não teve reflexo na prática
30/10/2012 17:50 | Celso Giglio*

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Palavras do deputado Celso Giglio na Tribuna da Assembleia Legislativa

do Estado de São Paulo em 30 de outubro de 2012.



O meu pronunciamento tem um objetivo bem claro: alertar a opinião

pública, o meio político, os integrantes do Poder Judiciário e esta

Casa de Leis sobre uma manobra política que, se repetida pelos

municípios do Brasil, pode colocar em risco a democracia e a Justiça

em nosso País. Sob o manto de uma suposta ação promotora da

moralidade, perseguem-se administradores públicos e subverte-se, de

modo canhestro e autoritário, a vontade dos eleitores.

Vamos aos fatos.

Fui prefeito de Osasco durante oito anos. Neste período, construí

Hospital, Maternidade, Teatro, Centro Cultural, 20 Postos de Saúde,

Parque Ecológico, escolas, bibliotecas, terminais de ônibus,

Rodoviária, enfim, entreguei à população de minha cidade seus mais

importantes e, até hoje, mais utilizados equipamentos públicos.

Foram oito anos de administração realizadora, responsável, de amplo

reconhecimento popular e nestes oito anos todas as contas foram

aprovadas pelo Tribunal Contas do Estado do Estado de São Paulo (TCE),

exceto as de 2004. Nestas contas o TCE fez 12 apontamentos. A

Prefeitura se defendeu e o Tribunal, após ampla e detalhada auditoria,

acolheu nossas argumentações em sete casos, sobrando apenas cinco

restrições às minhas contas, quase todas, de cunho contábil.

Pois bem: em 2009, a Câmara Municipal de Osasco, composta

majoritariamente por vereadores alinhados com meu adversário político,

Emídio de Souza, e com o Deputado João Paulo Cunha, ambos do PT,

entrou em ação: rejeitou minhas contas referentes ao ano de 2004. Este

procedimento foi eivado de irregularidades " para se ter uma ideia, o

próprio presidente da Comissão de Finanças, vereador José Armando

Motta, no afã de atender a orientação do Executivo municipal, votou

duas vezes. Pouco depois, que "coincidência", assumiu uma Secretaria

na Prefeitura de Osasco.

Na ânsia de me prejudicar politicamente, as irregularidades na Câmara

Municipal foram tantas e as aberrações tão evidentes que a sessão foi

depois anulada pela justiça.

O caso foi para o Ministério Público, uma das instituições mais

respeitadas da República, talvez a mais rigorosa e detalhista, que

analisou as cinco pendências exaradas no levantamento do TCE.

Depois de um ano de exame detalhado da documentação e apuração

criteriosa dos fatos, o Ministério Público, através do promotor Fábio

Luís Machado Garcez, assim concluiu sua avaliação: "Esgotadas as

diligências cabíveis, não há elementos mínimos de convicção a este

Promotor de Justiça de atitude de improbidade administrativa por parte

do Prefeito do Município de Osasco, no ano de 2004, para embasar uma

propositura de Ação Civil Pública". Peço licença para repetir a

conclusão do Promotor: "NÃO HÁ MÍNIMOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DE

ATITUDE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO PREFEITO DO

MUNICÍPIO DE OSASCO, NO ANO DE 2004, PARA EMBASAR UMA PROPOSITURA DE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA". Como se não bastasse, prossegue : "As Ações

Civis Públicas de Improbidade Administrativa devem ser para casos

relevantes". E arremata o senhor Promotor: "DEVEM SER APENAS PARA

CASOS SÉRIOS, DE EVIDENTE INTUITO DE CAUSAR PREJUIZO AO ERÁRIO, O QUE

NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO". Este parecer foi ratificado pelo

Conselho Superior do Ministério Público, em setembro de 2009.

Recapitulando: eram 12 as restrições às minhas contas feitas pelo TCE,

estas restrições foram reduzidas a 5 pelo próprio TCE e o Ministério

Público do Estado de São Paulo não encontrou indícios de improbidade

em nenhuma delas. São fatos, comprovados e documentados para quem

quiser ver.

O prefeito do PT, juntamente com o Deputado Federal João Paulo

Cunha, com o intuito de me atingir politicamente, voltou à carga em

2011, pressionando os vereadores para que desaprovassem minhas contas.

Na ocasião, liguei para cada um deles e distribuí o parecer o

Ministério Público, que me dava um atestado de idoneidade. Qual não

foi minha surpresa quando a Câmara Municipal, citando as 12 ressalvas

iniciais do TCE, rejeitou minhas contas de 2004. Os vereadores levaram

em conta até os pontos já superados no Tribunal de Contas e

desconsideraram solenemente o parecer do Ministério Público, numa

atitude claramente política. A explicação: no ano seguinte, 2012,

haveria eleições e meu nome já despontava como favorito nas pesquisas

de intenção de voto.

Um aspecto importantíssimo: meu adversário na disputa, encabeçando a

coligação do PT, era o deputado João Paulo Cunha. Em plena campanha e

após ser julgado no processo do "Mensalão" e condenado por peculato,

lavagem de dinheiro e corrupção passiva, João Paulo renunciou à

candidatura " embora, segundo o jornal "Folha de S. Paulo",

continuasse sendo o grande articulador da candidatura de Jorge Lapas,

que o substituíra. Era questão de vida ou morte para o PT impedir que

eu fosse candidato.

Vale ressaltar que o prefeito EMIDIO do PT, TEVE VÁRIAS CONTAS

DESAPROVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado. As contas de 2009 do

PT, por exemplo, segundo o TCE (processo 80 TC 000126/026/09)

continham mais de 32 impropriedades, entre as quais baixo desempenho

nos indicadores de educação e saúde, aplicação de recursos na área

educacional abaixo do determinado pela Constituição e gigantescos

problemas licitatórios. Até agora, entretanto, a mesma Câmara

Municipal, tão "zelosa", ágil e persistente no processo de

desaprovação de minhas contas, não achou que as extensas e gravíssimas

irregularidades cometidas pelo prefeito Emídio, do PT, fossem

passíveis de punição. DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS.

Mas as barbaridades não pararam por aí. Requeri meu registro de

candidato a prefeito em 2012. Um integrante do PV, aliado do PT,

entrou com um pedido de impugnação da candidatura citando, vejam se há

algum sentido!!!!, novamente os 12 pontos registrados no primeiro

parecer do TCE. Ora, sete desses 12 pontos já haviam sido

reconsiderados pelo próprio TCE e nos 5 que sobraram, examinados pelo

Ministério Público, não foram encontradas irregularidades.

A Justiça Eleitoral de Osasco, evidentemente, indeferiu de pronto o

pedido de impugnação. Eu era, portanto, candidato de fato e de

direito.

A campanha transcorria normalmente, com todas as pesquisas indicando

minha vitória já no primeiro turno, inclusive do Ibope, quando o

Tribunal Regional Eleitoral deferiu o pedido de impugnação, evocando,

vejam se é possível, os indefectíveis 12 pontos do TCE. É como se

alguém fosse condenado por uma irregularidade da qual ele já tivera

sido absolvido!!!!!

Mas a jornada kafkiana estava longe de ter acabado. O entendimento do

TRE foi além: concluiu que houve "dolo e prejuízo insanável ao

erário", quando, segundo o Ministério Público, "não havia elementos

mínimos" que apontassem indícios de improbidade. Ou seja, haveria

dolo, intenção, sem haver, segundo o MP, nem mesmo irregularidade!!!!

É como se tivéssemos duas Justiças: o Ministério Público, me

inocentando, e a Justiça Eleitoral, me condenando.

Quero ressaltar mais um ponto. No pedido de impugnação feito pelos

meus adversários, constavam aspectos referentes à auditoria prévia que

o TCE realiza antes de emitir seu parecer. Ou seja, elementos que nem

sequer foram apreciados pelo Tribunal de Contas, aspectos totalmente

superados, foram levantadas na ação, num evidente caso de litigância

de má fé, com o objetivo de obstar minha candidatura e tolher o

sagrado direito democrático que têm os cidadãos de escolher seus

governantes. De uma só tacada, cometeu-se uma injustiça e a soberania

popular foi ceifada.

Meus advogados entraram, então, com pedido de embargo de declaração no

TRE. Trata-se de um instrumento através do qual se pede explicações

sobre a decisão e levantam-se alguns pontos considerados obscuros na

sentença. O esforço não teve efeito prático. Apenas, em sua reanálise,

o Relator se restringiu aos cinco pontos.

O Dr. Alberto Rollo, decano do Direito Eleitoral brasileiro, um homem

respeitado e, acima de tudo, inconformado com as injustiças, assim se

manifestou: "Ao avocar-se o direito de examinar a ação do gestor

público, acima e além das funções constitucionais do Ministério

Público, o Judiciário eleitoral arvorou-se o papel de acusador,

invadindo a seara de atuação daquela instituição.



A ação da Justiça Eleitoral vai além, ao desprezar a atuação do

Ministério Público do Estado de São Paulo, acoimando-o, no mínimo, de

incompetente".

Recorri então ao Tribunal Superior Eleitoral. A relatoria do

julgamento do recurso coube a Ministra Luciana Lóssio, em cujo

curriculum constam atividades profissionais prestadas ao PT na eleição

presidencial de 2010. Não quero insinuar absolutamente nada, acho

mesmo que os Ministros são pessoas corretas, mas soa no mínimo

estranho que alguém tão próximo ao PT, com um histórico de ligação

umbilical ao partido, julgue uma causa que poderia beneficiar

exatamente o PT. Mais do que isso: havia boatos intensos na cidade de

que o PT e inclusive o ex-presidente Lula estavam se movimentando para

manter o acórdão do TRE. Era a busca incessante da vitória no

"tapetão", como se diz popularmente.

Já que eu estava em plena campanha, era líder nas pesquisas e queria

dar uma satisfação aos eleitores, perguntei ao advogado contratado

pelo Diretório do PSDB-SP, José Eduardo Alckmin, um dos mais

respeitados do País em sua área, se haveria risco da impugnação se

consumar. Dr. Alckmin me respondeu com todas as letras: "a boa Justiça

nos ampara". Confiando na Justiça, continuei candidato e, mesmo com

meus adversários divulgando a versão de que eu havia sido "cassado", o

que não era verdade, fui o mais votado, com mais de 149 mil votos.

O julgamento no TSE foi quase um rito sumário. Estupefato, ouvi a

ministra Luciana Lóssio evocar, pasmem, os 12 pontos originalmente

apontados pelo TCE, impugnando minha candidatura " no que foi seguida

pelos outros ministros, como é praxe naquele Tribunal em época de

acúmulo de julgamentos. Em outras palavras,tive a minha candidatura

impugnada por algo que o próprio Tribunal de Contas e o Ministério

Públicos afirmaram que eu...NÃO FIZ!!!!!!!!!

Comecei a minha fala alertando que estão em risco a Justiça e a

democracia em nosso País. Nas eleições de outubro de 2012, houve uma

onda de mudança, com vitória de muitos candidatos que representavam a

oposição à atuais administrações. Vamos imaginar que as Câmaras

Municipais, motivadas pelos prefeitos que assumirão, comecem a

desaprovar contas a esmo, para inviabilizar o futuro político dos

prefeitos que perderam a eleição? Ora, sob a fantasia politicamente

correta de uma suposta "moralização", será criada a maior onda de

perseguição política da nossa história. Maior até do que a verificada

no regime militar, pois indiscriminada e traiçoeira.

Em posição inversa, eu jamais assumiria o Executivo sem ter sido o mais votado

como o escolhido pelo povo da minha cidade. Eu nunca seria prefeito

"biônico" ou prefeito minoritário.

A minha decepção é muito grande. Grande, porque fui injustiçado.

Grande porque fui perseguido politicamente. E grande, também,

porque o povo da minha cidade me deu quase 150 mil votos. Fui

o mais votado no primeiro turno. E a expressão vigorosa da vontade

popular não teve reflexo na prática. Mas quando o que move a

decepção é o sentimento de injustiça, acende-se no homem aquilo

que talvez ele tenha de mais nobre: a vontade de lutar para corrigir

o que está errado. Esta luz está cada vez mais forte dentro de mim.

Uma força não apenas para buscar uma reparação pessoal,

o que não é pouco e perseguirei sem trégua. Mas também para

aperfeiçoar a democracia e manter o respeito irrestrito ao

eleitor que, no final das contas, é quem comanda todos nós.

alesp