O Projeto de Lei 434/2007, de Baleia Rossi (PMDB), autoriza o Executivo a distribuir material para higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino infantil e fundamental do Estado. O kit deverá conter um creme dental e uma escova dental e a a periodicidade de sua distribuição será definida pela Secretaria da Saúde.

Segundo o autor, estudos científicos comprovam que é na infância e na pré-adolescência o período mais adequado para garantir uma boa saúde bucal. O Brasil tem apresentado avanços significativos nessa área da saúde, principalmente por meio de programas governamentais que democratizaram o acesso da população aos tratamentos odontológicos.

"A distribuição periódica de um creme dental e de uma escova dental aos alunos da rede pública de ensino infantil e fundamental é uma medida salutar que, sem dúvida, vai prevenir, entre outros males, o surgimento de cáries em muitas de nossas crianças", explicou Baleia Rossi.