Aprovadas as contas do TCE


07/11/2012 12:58 | Da assessoria do deputado Roberto Massafera

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Relator especial que analisa os gastos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, no ano de 2011, o deputado Roberto Massafera (PSDB) aprovou relatório de despesas da entidade, mas cobrou em seu parecer maior agilidade do órgão na remessa de processos à Assembleia Legislativa.

Roberto Massafera reconheceu ainda a necessidade do Legislativo elaborar um manual que padronize e oriente o TCE sobre a instrução dos processos a serem enviados. A ideia já havia sido defendida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. da qual Massafera é relator especial. No manual, a Casa deverá especificar o conteúdo necessário e forma de apresentação, tanto das contas anuais do Tribunal e dos órgãos sob sua fiscalização quanto dos contratos apontados como irregulares ou ilegais apontados pelo TCE.

"É uma medida que visa padronizar as tarefas e agilizar os processos. Isso vai evitar que a Assembleia tenha que solicitar inúmeras vezes ao TCE os documentos necessários para o andamento regular das análises", explicou o parlamentar.

Órgão vinculado à Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado tem como principal função auxiliar o Poder Legislativo, apontando eventuais falhas no gasto de dinheiro público em entidades municipais e estaduais.

O parlamentar reconhece ainda que a prestação de contas do Tribunal está formalmente irretocável, mas alerta: "Uma análise sobre a utilização de recursos públicos não pode se ater somente aos aspectos formais, a legalidade dos gastos".



massafera@al.sp.gov.br

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