Vários projetos de lei de autoria do deputado José Bittencourt (PSD) ganharam corpo de lei neste mês de outubro, após passarem pelo crivo da Assembleia Legislativa. Entre os PLs aprovados está o 1.113/2001 (Lei 14.896) que institui o Dia da Igreja Batista. "Nosso objetivo aqui é o de homenagear os cidadãos evangélicos membros desta igreja em todo o Estado. Com a aprovação da lei, o dia 20 de março passa a ser considerado o Dia da Igreja Batista. Já o dia 22 de maio, a partir de agora, será a data no calendário oficial do Estado instituída como o "Dia do Instituto Fernando Henrique Cardoso" e, por meio da Lei 14.894, agora também está instituído o "Dia do Instituto Lula", que passa a ser anualmente comemorado em 15 de agosto, data da criação e formalização da entidade. Tal lei é resultado da iniciativa proposta pelo parlamentar por meio do Projeto de Lei 128/2012. Outras datas instituídas são o "Dia da Reforma Protestante", a ser comemorado em 26/10, e "Dia do Rotariano", a ser comemorado em 23/2. Também por solicitação do deputado, a Lei 14.887 foi promulgada e altera a Lei 14.524, de 2/9/2011, que institui o "Dia Glorifica Litoral". Com a decisão, a data passa a vigorar no Calendário Oficial do Estado com a seguinte redação: "Artigo 1º - Fica instituído o "Dia Glorifica Litoral" no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena do mês de setembro, durante a Semana Sociocultural Evangélica, em São Sebastião". jbittencourt@al.sp.gov.br