Lançado na semana passada pelo governo federal, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, compromisso assumido pelos estados, municípios e federação que, em tese, deverá assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas aos oito anos de idade, chamou minha atenção para o que venho, ao longo de muitos anos de vida pública, defendendo: nenhum governo pode se sobrepor ao poder federal.

Apesar de priorizar investimentos em cursos de capacitação para os 360 mil professores alfabetizadores (docentes do 1º ao 3º ano do ensino fundamental) e compra de 60 milhões de livros didáticos para o uso na sala de aula, só poderá ser conferido o resultado do nível de alfabetização dos alunos ao final do ciclo, que se dará apenas em 2014. Especialistas em educação consideram o Pacto uma "escolha política" e de "solução pontual", sob o risco de sair rapidamente da agenda e de ser trabalhado como uma política de governo e não de Estado.

O bem comum, garantido pelas constituições nos níveis federal, estadual e municipal deve ser contínuo, independente dos governos, que por sua vez, são formados por um grupo de indivíduos organizado por partidos políticos que, quando eleitos, assumem os poderes por um determinado período. Porém, não raras vezes, independente do período que governam, eles se privilegiam de interesses partidários ao descaracterizar ações comprovadamente eficazes, muitas das quais com resultados expressivos em benefício da população. Políticas de Estado e governo são distintas, embora as confusões a respeito sejam frequentes.

Corroboro com a tese de que para combater a taxa de analfabetismo, que é de 15% em crianças de até 8 anos, o país deveria se inspirar em parâmetros bem sucedidos e com metas objetivas, mais simples e mais claras.

Enquanto nós brasileiros trabalhamos com essa faixa etária, nosso vizinho, o Chile, instituiu a obrigatoriedade de, aos 6 anos, os alunos já estarem alfabetizados. A regra é defendida por profissionais brasileiros que concordam que aos 6 anos, o aluno deveria ler e escrever automaticamente, como ocorre com alunos da rede privada.

Ainda de acordo com pesquisadores da área da Educação, as soluções pontuais para problemas estruturais não darão conta de melhorar a educação básica do país. Para muitos, esse quadro poderá ser mudado depois que as famílias brasileiras passarem a participar mais da vida escolar de seus filhos.

A Educação, apesar das disparidades regionais que devem ser equacionadas, assim como a Saúde, Habitação e outras, é um bem social e está além de soluções pontuais de um ou de outro governo. Deve ser uma agenda contínua, de Estado, cujo sucesso dependerá de uma série de etapas. Há de se pensar em todo processo de desenvolvimento intelectual da criança, que começa na educação pré-escolar e obviamente em políticas públicas que se sustentem além dos governantes.





* Regina Gonçalves é deputada pelo PV