O Projeto de Lei 649/2012, de autoria da deputada Rita Passos (PSD), torna obrigatório o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos obesos e celíacos (pessoas com intolerância permanente ao glúten), em todas as escolas da rede pública estadual.

Segundo a deputada, no Brasil, a obesidade está em crescimento, principalmente com a transição da população rural para urbana e a padronização de hábitos que estimulam o consumo de frituras e gorduras saturadas, entre outros. "Os gastos com internação de pacientes são bastante elevados. Uma alimentação adequada evita que a doença se agrave, o que poupa nossas crianças e faz com que o Estado gaste menos recursos com o tratamento", analisa Rita Passos, na justificativa da proposição.

A parlamentar ressalta que, para muitas crianças a merenda escolar servida é uma das principais refeições do dia, e é dever do Estado disponibilizar uma alimentação diferenciada, de acordo com as condições e no zelo da saúde dos estudantes. A deputada lembra, também, que a Escola Estadual Tancredo do Amaral, em Salto, já oferece merenda diferenciada para os alunos diabéticos.