A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os comerciantes a informarem nas notas fiscais o valor dos impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o preço da mercadoria ou do serviço. O projeto, que tramitou no Congresso por cinco anos, já foi aprovado pelo Senado e aguarda sanção da Presidência da República.

Gilmaci Santos (PRB), autor do Projeto de Lei estadual 360/2011, que torna obrigatória a exibição clara do valor dos tributos, cuja incidência influi na formação do preço de venda da mercadoria ou serviço em todo documento fiscal emitido ao consumidor, considera importante que o consumidor saiba quanto realmente paga pelo produto. "Na verdade, o cidadão não sabe o valor real de um produto porque são muitos os impostos embutidos no preço final", explicou.



gilmacisantos@al.sp.gov.br