A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga os comerciantes a informarem nas notas fiscais o valor dos impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o preço da mercadoria ou do serviço. O projeto ficou parado por cinco anos no Congresso. A propositura agora segue para a sanção da presidência da república, pois já foi aprovada no Senado.

Para o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB, e autor de projeto que trata do assunto, a aprovação é uma vitória para o consumidor. "Muitos países já adotaram esse tipo de medida, essa é uma forma de agir com transparência com o consumidor", disse.

Gilmaci Santos é autor do Projeto de Lei 360/2011, que torna obrigatória a exibição clara do valor dos tributos, cuja incidência influi na formação do preço de venda da mercadoria ou serviço, em todo documento fiscal emitido ao consumidor. Para o deputado é importante que o consumidor saiba quanto realmente paga pelo produto. "Na verdade o cidadão não sabe o valor real de um produto, porque são muitos os impostos embutidos no preço final", explicou.

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