Matéria dispõe sobre armazenamento de provas em fórum


21/01/2013 11:10 | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Com a finalidade de dar mais segurança ao armazenamento de armas e munições referentes a processos judiciais e, com isso, ajudar a manter esse material fora do alcance da criminalidade, Carlos Giannazi (PSOL) apresentou o PL 335/2012, que dispõe sobre a guarda de armas atreladas a ações na Justiça.

Apesar do recente convênio assinado entre os poderes Executivo e Judiciário, que prevê a custódia desse arsenal feita por batalhões da Polícia Militar, próximos às sedes das regiões administrativas às quais pertençam os fóruns, garantir a medida via legislação é necessário para ampliar e aperfeiçoar a segurança da operação e dos usuários dos ambientes forenses, o controle da armazenagem e a destinação desses dispositivos após arquivamento do processo judicial.

"A PM tem condições mais adequadas de estocar esse tipo de material do que os fóruns, que não estão preparados para esse armazenamento e vivem "de portas abertas" para que servidores e usuários possam frequentá-los. Tirar definitivamente armas e munições desses locais é levar mais segurança não só aos prédios onde funciona a Justiça, mas também à população em geral, que vê diminuída a circulação de armas oriundas de furtos deste tipo de estabelecimento, que invariavelmente é objeto de cobiça de criminosos", diz o parlamentar, lembrando que a imprensa noticia com certa frequência casos de invasões de prédios de fóruns seguidas de furtos de armas, munições e coletes à prova de balas.



carlosgiannazi@uol.com.br

alesp