Projeto institui o Programa Bolsa Talento Esportivo


29/01/2013 18:19 | Da redação Geisel Affonso

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O Projeto de Lei 114/12, dos deputados Pedro Bigardi e Leci Brandão (ambos do PCdoB), aprovado pela Assembleia em 19/12, tem por finalidade adequar os termos da Lei 13.556/09 às demandas de atletas profissionais paulistas de modalidades não olímpicas e não paraolímpicas, como os praticantes de jiu-jitsu, MMA, muay-thai, futebol de salão, futebol de areia, capoeira e outras.

Segundo os autores da proposta, atualmente esses atletas não podem ser atendidos dentro do Programa Estadual Bolsa Talento Esportivo por falta de amparo legal. Os parlamentares destacam que a inclusão de algumas modalidades (como o futsal e o futebol de areia) nas Olimpíadas e nas Paraolimpíadas de 2016 beneficiarão os atletas. Inclusive, essa possibilidade vem sendo analisada pela FIFA.

Os autores do projeto ressaltaram que Lei Federal 10.891/2004, que instituiu a Bolsa Atleta, contempla o pretendido pela proposta apresentada no Legislativo paulista.

Os beneficiários do Programa Bolsa Talento Esportivo deverão ser praticantes de modalidades reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro. A matéria aguarda sanção do governador.

alesp