Utensílio indispensável e nas mãos de usuários em idade cada vez mais tenra, o celular virou um dilema para pais e educadores. Às portas do início de mais um ano letivo, a presença dos aparelhos em sala, que hoje dão acesso a tudo, além de receber e fazer chamadas, ainda representa um obstáculo para professores.

Usar ou não usar até se discute. No entanto, celular dentro da sala de aula, ao menos no Estado de São Paulo, é proibido. A Lei Estadual 12.730, de minha autoria e promulgada em 11 de outubro de 2007, veta a utilização de celular nos estabelecimentos de ensino em todo o território paulista. Vale lembrar que no Brasil, o estado paulista foi o primeiro a proibir os equipamentos.

A medida se aplica tanto para estabelecimentos de ensino público quanto privado, afinal todas as escolas públicas ou particulares são regidas pelas delegacias de ensino.

Sancionada há seis anos, a lei foi redigida na época em que os celulares eram usados somente para efetuar e receber ligações ou, quando muito, enviar e receber simples mensagens de textos.

Atualmente, é comum ver adolescentes nos pátios de colégios com modernos tablets ou smartphones, com grande leque de recursos e alta velocidade de conexão.

O sentido da lei é evitar a utilização de equipamento que desvie o foco de atenção do aluno. Além disso, há o incômodo do ruído, mas o principal é banir formas de comunicação externa durante a aula.

A proibição de uso do telefone celular em sala de aula tem o objetivo de garantir a atenção do aluno, que deve estar 100% direcionada aos estudos, na fixação do aprendizado, sem que nada possa desviá-lo disso.

*Orlando Morando é deputado estadual pelo PSDB

"Usar ou não usar até se discute. No entanto, celular dentro da sala de aula, ao menos no Estado de São Paulo, é proibido"