Pedro Tobias (PSDB) esteve na Escola Superior de Bombeiros, em Franco da Rocha, participando da formatura da primeira turma de bombeiros municipais. A solenidade revestiu-se de grande importância por consolidar uma iniciativa do deputado.

É de autoria de Pedro Tobias, presidente estadual do PSDB, o Projeto de Lei 532/11, que pedia a inclusão do bombeiro municipal como cooperador na prestação de serviços pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Após aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto foi transformado na Lei 14.511, em 22/7/2011. Desde então, o Estado está autorizado a celebrar convênios com os municípios para a prestação dos serviços de bombeiros.

De acordo com o deputado, um dos objetivos do projeto é criar a oportunidade da criação dos bombeiros mistos, que são formações de bombeiros estaduais e bombeiros municipais, contratados pela prefeitura como forma de melhorar a qualidade dos serviços e o atendimento no município.

Pela lei, cabe aos bombeiros municipais a execução dos serviços de bombeiros, abrangidos os serviços de prevenção e combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar, salvamento de vidas, preservação de bens em casos de desastres e outras atividades de defesa civil. Estão autorizados também a conduzir viaturas oficiais da frota, desde que devidamente habilitados e autorizados pelo órgão competente.



ptobias@al.sp.gov.br