Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 7/2, o Projeto de Lei 24/2013, de Itamar Borges (PMDB), que trata da implantação do Plano Estadual de Educação Empreendedora. O Plano seria vinculado à Secretaria da Educação e ao Centro Paula Souza e proporcionaria a disseminação da cultura empreendedora nas escolas públicas de ensinos médio e técnico. De acordo com o projeto, o ensino de empreendedorismo se daria de forma disciplinar ou de projetos transversais, possibilitando aos alunos o desenvolvimento das suas características empreendedoras e o desenvolvimento de cidadãos ativos. O material didático a ser utilizado deverá ser constituído com as orientações necessárias ao desenvolvimento das atividades do professor e do aluno. O projeto também prevê a adoção de atividades estimulantes como Feira do Jovem Empreendedor, Clube do Jovem Empreendedor e Centro de Educação como mecanismos estimuladores e aprimoradores de ideias, além de permitir o intercâmbio com outras escolas e universidades, além da realização de feiras, palestras, exposições e capacitação de professores e demais funcionários envolvidos com o programa. Para gerir o Plano Estadual de Educação Empreendedora, o autor da proposta sugere a criação da Unidade Gestora do Plano (UGP), que será ligada diretamente ao gabinete do secretário da Educação e do diretor do Centro Paula Souza. A UGP será constituída por técnicos da secretaria, do Centro Paula Souza, por representantes de outras secretarias, universidades e órgãos do governo, além de especialistas ou gestores nomeados pelo Secretário da Educação, e terá o poder de definir metas anuais estabelecendo números de professores a serem capacitados, de escolas que oferecerão atividades, de turmas a serem criadas e de alunos a serem atendidos. Inovação Um dos argumentos utilizados por Itamar Borges para justificar seu projeto foi uma frase de Klaus Schwab, executivo chefe do Fórum Econômico Mundial, dita em um evento sobre o tema, em março de 2012. "Empreendedorismo e educação são duas oportunidades tão extraordinárias que precisam ser aproveitadas e interligadas se quisermos desenvolver o capital humano necessário para a construção das sociedades do futuro. Empreendedorismo é o motor que gera inovação, emprego e crescimento econômico. Só com a criação de um ambiente em que o empreendedorismo possa prosperar e onde os empresários possam experimentar novas ideias e capacitar outras pessoas é que poderemos garantir que muitos dos problemas do mundo não ficarão sem solução." Políticas públicas Borges lembra que nos últimos anos o empreendedorismo e os pequenos negócios tornaram-se políticas públicas de grande relevância no país. Tanto no executivo quanto no legislativo, nas esferas federal, estaduais e municipais vêm sendo criadas políticas que estão mudando o ambiente e a formação técnica dos empreendedores brasileiros. "Cinco entre as 15 leis complementares aprovadas pelo Congresso Nacional, no período de dezembro de 2006 a janeiro de 2012, foram leis de apoio ao Empreendedorismo e a Micro e Pequenas Empresas", ratificou o parlamentar. É importante considerar que a inserção do empreendedorismo na educação não deve se dar apenas com uma ação isolada de inclusão de uma disciplina na grade curricular. O desafio da educação empreendedora é contribuir para a formação global do ser humano, de maneira que a pessoa se torne empreendedora das suas próprias iniciativas, responsável pelo seu futuro, tornando-se autônomo e transformando-se em sujeito ativo na mudança cultural e social de seu ambiente. Se aprovada e sancionada pelo Executivo, a medida terá 90 dias para ser regulamentada após sua publicação.