Está em trâmite para sanção do governador Geraldo Alckmin o Projeto de Lei nº 1126, de 2003, que institui as Classes Hospitalares nos hospitais participantes do Sistema Único de Saúde. De autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), o projeto tem o objetivo de regularizar o atendimento escolar em hospitais estaduais e municipais de São Paulo. O relatório final foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no último dia 8/2. Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que a classe hospitalar é uma das modalidades da chamada "educação especial", destinada a pessoas que precisam de métodos e recursos educativos diferenciados. Em 2003, quando o mesmo foi apresentado, as classes hospitalares funcionavam em apenas 2% dos quase quatro mil hospitais existentes no país, por iniciativas individuais de voluntários que ofereciam atendimento escolar para crianças que necessitam passar grande parte da infância hospitalizada. Ainda segundo o projeto, o funcionamento das classes hospitalares já está determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e sua importância já foi reconhecida no documento Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados, aprovado em 1995 pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado ao Ministério da Justiça. Em outros estados brasileiros, como Santa Catarina, já foram aprovados projetos semelhantes ao do parlamentar sorocabano. hpereira@al.sp.gov.br