" />" /> Opinião: Valores dos pedágios

Opinião: Valores dos pedágios

"A preocupação com os valores praticados pelas concessionárias aliada à insatisfação dos usuários do sistema viário demonstram a importância da intervenção do Parlamento"
15/02/2013 18:56 | Edmir Chedid*

Compartilhar:


A análise sobre a redução do valor das tarifas de pedágio nas rodovias do Estado deverá ser retomada pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Transportes e Comunicações, a partir da próxima semana. A preocupação com os valores praticados pelas concessionárias aliada à insatisfação dos usuários do sistema viário demonstram a importância da intervenção do Parlamento nas discussões pela redução das tarifas, que também deverão receber apoio do governo do Estado.

Em Jaguariúna (Região Administrativa de Campinas), por exemplo, motoristas conseguiram há um mês a redução de 50% sobre o valor cobrado na praça de pedágio do km 123 da SP-340 (rodovia Adhemar de Barros). O benefício foi concedido depois de uma intervenção judicial movida pelo Poder Executivo " também consolidada a partir das solicitações encaminhadas pela comissão " para que a Renovias, concessionária do sistema, reduzisse o valor da tarifa aos motoristas cadastrados do município. Esta foi uma medida importante, mas que deve ser praticada pelas demais concessionárias.

Além disso, caberá à Comissão de Transportes e Comunicações realizar o estudo e a avaliação do cronograma de obras e de serviços previstos em rodovias concedidas pelo governo do Estado. Em alguns casos, será preciso rever ou conceder aditamento de contrato para que as empresas concessionárias executem a melhoria das condições de tráfego, a partir do recapeamento e da sinalização, e a expansão dos benefícios às demais rodovias que também integram um mesmo sistema operacional.

Por isso, nas atividades previstas pela comissão neste primeiro semestre consta o depoimento do secretário de Estado de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, sobre os estudos iniciados com o intuito de reduzir as tarifas dos pedágios e sobre os programas e projetos previstos para o biênio 2013/2014. Neste sentido, estaremos ainda avaliando as ações da secretaria em relação aos investimentos nos aeroportos e nos sistemas hidroviário e marítimo. A previsão é que os responsáveis por cada uma das empresas e autarquias prestem depoimento à Assembleia Legislativa.

Também existe uma preocupação em relação aos investimentos em transporte público e em processo de licitação nas regiões metropolitanas do Estado. A EMTU, em específico, deverá apresentar seu cronograma e ainda comentar o modelo utilizado na concessão dos serviços públicos de transportes de passageiros por ônibus na Região Metropolitana de Campinas, que foi autorizada pelo Poder Executivo em 22/01/2013. Em relação ao Metrô, será necessário conhecer inicialmente o relatório do ano passado.

Enfim, as atividades da Comissão de Transporte e Comunicações deverão ser intensas neste ano devido às solicitações da comunidade e o volume de programas e de projetos executados pelo Estado. Também aproveito para destacar a importância das demandas que são protocoladas pelos vereadores sobre a situação das estradas e das rodovias, principalmente as do interior, que são devidamente analisadas pela comissão e pelos servidores públicos estaduais da Alesp que sempre demonstram empenho em suas funções e profissionalismo no acompanhamento das sessões parlamentares.



*Edmir Chedid é advogado, deputado estadual e presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa.

alesp